Conselho de Administração do Banestes mudou regimento para blindar ex-dirigentes

 

Os bastidores da tentativa de manobra constam na Ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no dia 20 de setembro de 2010, pouco mais de cinco meses após o ajuizamento de uma ação popular contra a declaração da indenidade (isenção de culpa) ao trio pelo vazamento de informações sobre uma possível venda de ações do banco estatal. Na época, os conselheiros chegaram a ser alertados sobre a possibilidade de irregularidade do benefício.

 

A reunião foi convocada às pressas após a ciência da decisão do órgão de fiscalização do mercado financeiro que condenou os três ex-dirigentes ao pagamento de multa individual de R$ 200 mil. Naquela ocasião, os conselheiros do Banestes ratificaram a decisão de conceder a indenidade para que o erário custeasse a dívida imposta aos ex-dirigentes, assim como aprovaram modificações nos termos do contrato de indenidade, com vistas à ação que já tramitava na Justiça.

 

De acordo com a Ata, reproduzida no Diário Oficial do dia 30 daquele mês – e que estranhamente não consta no site do banco –, a representante do governo do Estado (maior acionista do Banestes, com 93% do capital social), Daniela Ribeiro Pimenta, pediu a inversão de pauta na reunião. Por conta da manobra, os conselheiros deliberaram sobre modificações no texto que permitiam a indenização aos gestores do banco pelo ônus de decisões administrativas em favor da empresa.

 

Originalmente, o contrato de indenidade garantia o ressarcimento de despesas pagas diretamente por gestores ou de sanções impostas em ações cíveis e criminais em função de atos legais – ou justificados – na condução das atividades. Entretanto, o Conselho de Administração aprovou modificações, para fazer incluir no texto a menção de possíveis multas impostas pela CVM. Situação essa que fugiu ao teor genérico das cláusulas do contrato e, coincidentemente, foi tomada logo antes da deliberação sobre a ratificação da concessão da declaração de indenidade.

 

Tanto que a ratificação do termo de compromisso que autorizou o pagamento efetuado em setembro do ano anterior já foi com base nas alterações no contrato de indenidade, realizado no item anterior de pauta. “Os atos praticados pelos mencionados administradores que acarretaram a celebração do referido Termo de Compromisso foram praticados em consonância com os objetivos do Contrato de Indenidade originalmente firmado, que foi aclarado pelo Aditivo aprovado nesta data”, justificaram os conselheiros.

 

Apesar da tentativa de manobra – utilizada como argumento pela defesa dos ex-dirigentes –, o juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, decretou a nulidade da decisão do Conselho e, consequentemente, o ressarcimento dos valores que foram pagos pelo banco no lugar dos ex-dirigentes Roberto Penedo, José Teófilo e Ranieri Doellinger.

 

Paralelamente ao prosseguimento da ação popular (cuja sentença ainda cabe recurso por parte dos ex-dirigentes), os conselheiros do Banestes à época terão que responder a uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no início deste mês. O novo processo deve apurar a eventual responsabilidade dos então conselheiros no cometimento de atos de improbidade, ao permitir o custeio da multa aos ex-dirigentes com dinheiro público.

 

Apesar de ter sido baseado nas peças de informação extraídas na ação popular movida pelo ex-conselheiro Jessé Alvarenga, representante dos funcionários e único a votar contra o benefício, o processo de improbidade deve adentrar no mérito das manobras feitas pelo Conselho em benefício ao trio – figuras ligadas ao então governador Paulo Hartung (PMDB).

 

Mudança de comando

 

Na tarde desta quarta-feira (24), o governo do Estado anunciou mudança no comando do Banestes. Guilherme Dias substitui  atual presidente Bruno Negris, que assumirá a Diretoria Jurídica e Administrativa do banco, além de continuar fazendo parte do Conselho de Administração. 

 

Guilherme Dias é mais um homem de confiança do ex-governador Paulo Hartung a integrar o governo Casagrande.  No primeiro mandato do governo Paulo Hartung (2003 - 2007), Dias foi secretário de Economia e Planejamento. Ele foi também coordenador do Plano de Desenvolvimento ES 2025.



Guilherme Dias e Bruno Negris já trabalharam juntos. Eles foram secretário e subsecretário de Desenvolvimento, respectivamente, nos anos de 2008 e 2009.