Deputado propõe mudanças em projeto que reforça caixa do Ministério Público

Após quase uma semana de análise, o presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Genivaldo Lievore (PT), apresentou uma emenda ao projeto que garante receitas para “orçamento paralelo” do Ministério Público Estadual (MPE). Para evitar a ampliação do ônus aos contribuintes, o parlamentar sugeriu o repartimento do atual bolo de recursos oriundos da taxação sobre as atividades notariais – ao contrário do projeto original, que ampliava essa cobrança.

De acordo com a emenda, o índice de recolhimento da taxa de fiscalização sobre o valor pago nas custas de atos em cartórios do Estado seguirá a mesma – de 15% do total arrecadado. Para permitir a criação de receitas para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), Lievore propõe uma redução nos índices que serão destinados para o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) e Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadespes).



Caso o projeto seja aprovado com a emenda, os repasses para o Funepj passariam dos atuais 10% para 8%, enquanto o Fadespes sofreria uma redução de 5% para 4% da taxa de fiscalização. Desta forma, o Fundo do Ministério Público ficaria com 3% das taxas – e não 5% como pretendia o governador Renato Casagrande, autor do Projeto de Lei Complementar (PLC 063/2012).



Lievore citou precedentes de outros estados da Federação para avalizar a proposta que tem o objetivo de reduzir o impacto aos contribuintes. “Com a emenda não vamos onerar o contribuinte e ainda vamos colaborar para que o Judiciário e a Defensoria continuem se aparelhando e inovando, já que essas verbas não podem ser usadas no custeio de pessoal”, explicou o parlamentar.



A emenda do petista foi um balde de água fria nas pretensões do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que visivelmente pretendia a apreciação deste projeto ainda esta semana. No entanto, a tramitação da matéria foi novamente interrompida por um novo pedido de vistas feito pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Gilsinho Lopes (PR), que terá prazo até a próxima semana para relatar o projeto na comissão.



A criação de receitas para o Funemp é o único item pendente do “pacotão de benefícios” ao Ministério Público que foi enviado ao Legislativo. Os demais projetos, de autoria do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que previam a ampliação do vencimento dos membros da instituição, criação de cargos comissionados e o fim das entrâncias foram aprovados na última semana.



A discussão dos projetos ocorreu no momento em que as relações entre o MPE e a Assembleia ficaram em voga nos meios políticos e jurídicos após o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, das investigações contra os deputados Theodorico Ferraço e José Carlos Elias (PTB), acusados de participação no esquema de fraudes na Operação Derrama. Além dos parlamentares, o parecer de Eder Pontes também joga por terra as investigações contra a conduta de três prefeitos investigados pela Polícia Civil.