Deputados cobram do governo informações sobre auditorias na Terceira Ponte

Os deputados estaduais Gilsinho Lopes (PR) e Euclério Sampaio (PDT) apresentaram, nesta terça-feira (6), dois ofícios solicitando informações ao governo sobre o relatório de uma auditoria privada, contratada pelo Estado, na concessão do Sistema Rodosol. Nos requerimentos, lidos durante o expediente da sessão ordinária, os parlamentares querem saber o resultado da investigação realizada em 2008, durante o governo Paulo Hartung (PMDB).



No primeiro requerimento (nº 235/2013), o deputado Euclério Sampaio solicitou uma cópia integral do relatório da auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado (AGE) – hoje Secretaria de Controle e Transparência (Secont) –, então comandado pelo atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, sobre o pedágio da Terceira Ponte.



Já o deputado Gilsinho Lopes cobrou, no requerimento (nº 236/2013), a remessa pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Ney Fábio Damasceno, de uma cópia do estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que participou da auditoria na AGE, para avaliar a situação econômico-financeira do contrato de concessão firmado entre o Estado do Espírito Santo e a Concessionária Rodosol SA.



De acordo com a Constituição Estadual, os responsáveis pelas pastas deverão apresentar as informações no prazo máximo de 30 dias, sob pena de crime de responsabilidade. Essa será a primeira vez que os deputados miram os trabalhos realizados dentro da AGE, que terminaram sem a divulgação dos trabalhos. Chama atenção que os trabalhos foram concluídos pouco antes da negociação que excluiu obras previstas no contrato de concessão, arcadas com dinheiro público.



Além desse estudo, outras duas auditorias já haviam sido feitas na concessão da Terceira Ponte, em 2003 e 2006 – ambas pelo TCE. Atualmente, o tribunal é responsável por uma nova auditoria no contrato, solicitada pelo governador Renato Casagrande, após as manifestações populares contra a cobrança na ponte. Durante a realização dos trabalhos, o valor do pedágio será reduzido a R$ 0,80, tarifa que cobriria apenas os custos de manutenção.