Direção da Cesan ignora suspeita e formaliza acordo com substitutas da Delta Construções

Mesmo com todas as polêmicas durante a fase de licitação, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) formalizou a contratação das novas empresas para a prestação dos serviços de manutenção em reservatórios e redes de distribuição de água da Grande Vitória. Nesta quarta-feira (24), o diretor-presidente da companhia, Neivaldo Bragato, assinou os contratos com os consórcios Tubo News/Cinco Estrelas e Acta/Pelicano, no valor total de R$ 43,11 milhões.

De acordo com as publicações no Diário Oficial do Estado, o primeiro consórcio formado pelas empresas Tubonews Construção e Montagem Ltda e Cinco Estrelas Construtora e Incorporadora Ltda será responsável pela realização dos serviços nos municípios de Cariacica, Viana e Vila Velha. O Contrato nº 089/2013 prevê o custo estimado de R$ 24.948.704,35 com vigência inicial de 24 meses, podendo ser alvo de futuros aditivos.



Mesmo prazo estabelecido no Contrato nº 088/2013 que transfere a responsabilidade pelos serviços nos municípios de Vitória, Serra e Fundão para o consórcio formado pelas empresas Acta Engenharia Ltda e Pelicano Construções S/A ao valor estimado de R$ 19.162.194,73. Atualmente, esse tipo de serviço está sendo desempenhado pela empresa carioca Delta Construções S/A, que teve o contrato estendido por meio de aditivos desde novembro do ano passado.



A assinatura dos contratos não afasta a possibilidade de uma nova intervenção da Justiça estadual no caso. A Concorrência Pública nº 028/2012 chegou a ficar suspensa por cinco meses, entre dezembro de 2012 e a última semana, por conta de uma ação cautelar movida pela empresa paranaense Trix Engenharia, que recorria contra a desclassificação ainda na fase de habilitação da disputa.



A defesa da empresa alega que a Cesan não levou em consideração aspectos técnicos apresentados pela empresa, que prestou serviços à própria companhia, durante a análise dos documentos, ainda na fase inicial da concorrência. Em análise liminar, a juíza Marianne Judice de Mattos entendeu que a empresa teria atendido o edital de modo satisfatório, porém, o juiz Manoel Doval reconsiderou a decisão anterior e determinou a continuidade da contratação.



Além das questões técnicas, o mercado levantou a possibilidade de uma eventual combinação entre as empresas vencedoras que apresentaram exatamente o mesmo índice de desconto, principal critério de desempate. Tanto que a distribuição dos lotes aconteceu em sorteio, hipótese que é prevista na legislação, mas seria raríssimo em licitações desta natureza.



Na disputa pelo lote mais caro, os consórcios Tubo News/Cinco Estrelas e Acta/Pelicano apresentaram a mesma proposta (R$ 23.948.704,35), sendo que o primeiro consócio acabou saindo vencedor do sorteio. No entanto, o consórcio derrotado na ocasião acabou sendo o autor da melhor proposta no segundo lote, com uma diferença de apenas R$ 80 mil em um universo superior a casa dos R$ 19 milhões.



Para o advogado Rodrigo de Albuquerque Mendonça, que defende os interesses da empresa paranaense, a possibilidade de dois consórcios formados por empresas distintas oferecerem o mesmo desconto é “semelhante a probabilidade de uma pessoa ganhar sozinha o prêmio da mega-sena”. A empresa já anunciou que pretende recorrer da decisão judicial, publicada nessa terça-feira (23).