Hartung fala, fala e não explica nada sobre obras de posto fiscal

Após sair da figura de acusador para passar a ser alvo de uma ação de improbidade administrativa, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) tentou rebater, sem sucesso, a acusação de que teria gasto quase R$ 25 milhões em obra que não saiu do papel. Em entrevista aos dois principais jornais do Estado, o peemedebista classificou a denúncia de “covardia”, mas não conseguiu explicar os fatos que levaram o promotor do caso a indicar a sua “concorrência direta” para os atos que provocaram um desfalque sem precedentes aos cofres públicos devido a não construção de um posto fiscal em Mimoso do Sul, no sul do Estado.

 

Na tentativa de minimizar o escândalo a um caso isolado, o ex-governador apostou suas fichas em uma tese jurídica controvérsia. Ele alegou que a obra do posto fiscal inacabado seria um “patrimônio do Estado”. Apesar da atual administração de Renato Casagrande não ter qualquer proposta concreta para o local, Hartung insistiu que a área descampada em um ponto isolado da BR 101, na altura do município de Mimoso do Sul, pode ter alguma serventia. “Aquela terra pertence aos capixabas e a obra que foi feita pertence aos capixabas”, declarou ao jornal A Gazeta.

 

No entanto, a denúncia ajuizada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto contraria esse tipo de justificativa ao trazer informações prestadas pela Secretaria estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) de que a área do posto fiscal José do Carmo se encontra “parcialmente pavimentadas, ociosas e sem demarcação ou cerca”. Na avaliação do promotor, a informação seria até desnecessária, já que ficou “evidente a dificuldade do governo do Estado em conferir alguma utilidade pública à obra, passados cerca de quatro anos da extinção do posto fiscal José do Carmo”.

 

Hartung também apelou para a justificativa de que não seria o ordenador de despesas, discurso que acaba sendo comum a políticos que se veem envolvidos em ações de corrupção. 

 

Juristas consultados afastam essa tese, já que o ex-governador teria atuado diretamente nas fraudes ao garantir os recursos para uma obra que ele mesmo havia declarada extinta.

 

Nem mesmo com a ajuda dos auxiliares, que saíram em defesa do ex-governador na tentativa de retirá-lo da ação – como já ocorreu em outros episódios de suspeitas –, Hartung não conseguiu explicar o porquê de ter aberto a contratação de obras de conclusão de um posto fiscal que fora extinto por um decreto assinado por ele. “Não tenho uma lembrança precisa disso, mas eu acho que houve foi uma conclusão do que estava ficando pronto”, esquivou-se Hartung.

 

Sobre a acusação de ter feito a suplementação de orçamento para a execução das obras, o ex-governador tentou de eximir de responsabilidade – citando até mesmo que teria feito suplementações ao Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual (MPE), instituições parceiras no chamado “arranjo institucional” e que poderia conferir um salvo conduto às ações do ex-governador. Mas a justificativa não bate com os termos da ação movida pelo MPE. Ele diz que as condutas dos envolvidos – entre eles, do ex-governador Paulo Hartung – “extrapolaram em muito o limite do razoável”.

 

Sem alternativa para se livrar das acusações, Hartung também recorreu ao velho discurso de “reconstrução ética-financeira” (neste caso, mais financeiro do que ética) do Estado para avalizar os oito anos de governo: “Encontrei o Estado completamente desorganizado, e entreguei seguramente como o mais organizado do País”. A obrigação de todo governante neste caso se tornaria um predicado de Hartung, que tentou repassar a fragilidade de suas alegações ao processo ajuizado pelo promotor Dilton Depes – classificado como uma “forçação de barra” repleta de “fatos artificiais”.

 

A partir do recebimento de ação, a expectativa dos meios políticos e jurídicos se concentra na apreciação do pedido liminar de bloqueio dos bens de todos os denunciados. Medida que é apontada como a mais provável, já que o promotor indica a existência de “farta prova da prática de improbidade administrativa pelos requeridos e do enorme dano ao patrimônio público”. A indisponibilidade de bens poderia relacioná-lo de vez ao caso, sobretudo, em relação à percepção das fraudes pela opinião pública – e a própria mídia, que havia evitado em esclarecer de que a ação se tratava de improbidade contra o peemedebista.

 

Além do ex-governador, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan); o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão.

 

Foram listados ainda os membros do Conselho de Administração do DER-ES, que homologaram o contrato para as obras de conclusão do posto fiscal já extinto: Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual).