Juiz mantém bloqueio de repasses de verbas para o Instituto Sincades

O juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual manteve, nesta sexta-feira (26), o bloqueio do repasse de verbas para o Instituto Sincades, fundo cultural criado no governo Paulo Hartung (PMDB), que ficava com parte dos incentivos fiscais recebidos pelo setor atacadista. Na decisão, o magistrado negou o pedido de reconsideração feito pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades) contra a liminar na ação popular movida pelo estudante de Direito Sérgio Marinho Medeiros Neto.

Com isso, foram mantidos todos os efeitos da liminar concedida no último dia 18 de março pelo juiz Arion Mergár, que determinou ainda o depósito judicial, em conta aberta com esta finalidade, “de todo e qualquer repasse de verbas provenientes do convênio firmado entre o Estado do Espírito Santo e o Instituto Sincades”. Naquela ocasião, o juiz também fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser pago pelo gestor encarregado pelos repasses no caso de descumprimento da liminar.



A decisão praticamente selou uma intervenção no fundo cultural, que ficava com 10% dos tributos recolhidos pelos empresários do setor. Pela fórmula do incentivo fiscal, os atacadistas arrecadavam, no máximo, 1% de ICMS (ao invés de 12%). Esse benefício vinculado ao Instituto Sincades recebeu a alcunha de “mimo sindical” da Era Hartung ao empresariado pelo jornalista Elio Gaspari, que noticiou a decisão sobre o bloqueio das verbas do fundo na imprensa nacional.



Além das pessoas jurídicas do Sincades e do Instituto Sincades, figuram como réus na ação, o ex-governador Paulo Hartung, os ex-secretários Bruno Pessanha Negris (Finanças) e Luis Carlos Menegatti (Desenvolvimento), além do presidente do instituto, Idalberto Luiz Moro. Todos eles já foram notificados e devem apresentar suas defesas no prazo estabelecido pela Justiça.



A reportagem entrou em contato com o advogado do Instituto Sincades, Rodrigo Carlos Horta, mas foi informado que ele iria se pronunciar sobre as peças ajuizadas no processo.



Governo também recorre contra liminar



O Estado do Espírito Santo também está recorrendo para tentar reverter o bloqueio dos repasses de verbas públicas para o fundo cultural privado. Ao invés de solicitar a reconsideração da liminar no próprio juízo, a Procuradoria do Estado protocolou um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O processo nº 0014269-22.2013.8.08.0024 foi ajuizado nessa quinta-feira (25) e distribuído para o relator, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 2ª Câmara Cível do tribunal.



A última movimentação registrada no processo foi o envio para o gabinete do desembargador-relator, de acordo com dados do sistema processual do TJES. Não há informações sobre a data de julgamento do recurso.