Justiça estadual volta a se contradizer sobre perícias em processos da Era Gratz

Após uma série de decisões conflitantes sobre a realização de perícias em documentos nos processos relacionados à Era Gratz, a Justiça estadual voltou a se desentender em relação à necessidade dos exames. No início dessa semana, um dos juízes que cuidam dos processos cíveis do escândalo determinou a realização do exame grafotécnico em documentos relacionados ao chamado “esquema das associações”, posição divergente do magistrado que cuida das ações penais do mesmo caso.

Em decisão publicada na segunda-feira (15), o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, determinou que o resultado da perícia seja utilizado em outras ações que envolvam Vilmair Ribeiro da Silva, suposto “laranja”do ex-diretor-geral da Assembleia André Luiz Cruz Nogueira. “A fim de se evitar a reprodução inútil de atos processuais e se conferir maior efetividade ao princípio da celeridade processual”, justificou o magistrado.



Chama atenção que o mesmo juiz havia voltado atrás, no mês de fevereiro último, em outros pedidos semelhantes, justamente nas ações que envolveriam Vilmair da Silva, apontado como a principal ligação entre o desvio de dinheiro e o ex-diretor da Casa. Na época, a decisão de Gustavo Marçal gerou protestos por parte do ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz, que figura em todas as denúncias ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), assim como o nome de André Nogueira.



Desta vez, o magistrado considerou a importância do laudo técnico sobre uma eventual falsificação em procedimentos administrativos da Assembleia, cheques do Banestes e cartões de assinatura do ex-presidente do Legislativo. Na mesma decisão, ele voltou a solicitar cópias de cheques ao banco estatal e abriu mão da intimação de outras instituições financeiras, como havia sendo feito até o momento.



“A decisão é totalmente contrária daquela proferida pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Vitória, Ronaldo Domingues da Almeida, na semana passada. Na ocasião, o magistrado negou todas as solicitações de perícia nos autos dos processos criminais sobre os escândalos das associações e das diárias pagas a deputados. Apesar de admitir a possibilidade do uso de laudos emitidos nas ações cíveis e até mesmo exames particulares, o juiz minimizou a importância do resultado na análise do mérito das acusações”, avaliou o juiz Ronaldo Domingues.



Nogueira fala à justiça



Depois de permanecer em silêncio na maior parte da instrução dos processos, o ex-diretor André Nogueira voltou a se manifestar sobre as denúncias de fraudes na Assembleia Legislativa. Durante audiência realizada nessa quarta-feira (17) em uma ação criminal do "esquema das associações", o juiz Ronaldo Domingues notou contradições nos interrogatórios do ex-deputado José Alves Neto, do ex-diretor André Nogueira e do irmão dele, Cezar Augusto Cruz Nogueira, dono da gráfica Lineart.



De acordo com notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o juiz ouviu, pela primeira vez, citações de transferência de dinheiro da Lineart para a conta do ex-deputado. Em depoimento, o ex-presidente da Casa disse ter ouvido do ex-colega que “ele havia vendido um ou mais cavalos para André Nogueira e teria recebido como pagamento cheques da Lineart”.



André Nogueira disse não ter conhecimento de forma direta sobre depósitos de cheques da Assembleia na conta da Lineart, mas que, através de contato com o irmão, Cezar Augusto, sócio da empresa, este revelou que os cheques seriam pagamentos por serviços que a empresa prestou a deputados. O ex-diretor disse também que nunca comprou ou vendeu cavalos para o ex-deputado José Alves, mas que o ex-parlamentar lhe deu uma égua de presente.



Em seu depoimento, Cezar Augusto disse que os cheques expedidos pela Lineart e depositados na conta de José Alves “se referem a troco, ou seja, muitas vezes os cheques expedidos para pagamentos de trabalhos gráficos eram superiores ao valor do serviço e por esta razão a Lineart devolvia a diferença” e que “as diferenças eram devolvidas diretamente a José Alves, ou através de pessoa indicada por ele”. O empresário disse que nunca ouviu sobre venda ou doação de animais pelo ex-parlamentar, mas confirmou que, eventualmente, André pegava cheques emprestados da Lineart.



Questionado pelo representante do Ministério Público, Gratz disse que “não conheceu Vilmair, tomou conhecimento que esta pessoa veio a óbito, e pode afirmar que esta pessoa funcionou como laranja de André Nogueira, pois se apurou que ele recebeu na conta dele em torno de R$ 5 milhões”.