Justiça recebe denúncia contra prefeito Carlos Casteglione

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nesta quarta-feira (27), uma denúncia criminal contra o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Carlos Casteglione (PT). Ele é acusado de irregularidades na dispensa de licitação para contratação de empresa para manutenção da frota municipal e realização de eventos. Caso seja condenado, as penas podem variar de multa até a prisão do petista.

De acordo com informações do TJES, o colegiado acolheu parcialmente a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito. O relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama concordou pela abertura de uma ação penal para apurar as supostas irregularidades. O voto foi seguido pelos desembargadores Adalto Dias Tristão e Fernando Estevam Bravin Ruy (substituto).



Um dos contratos sob suspeição já havia sido alvo de uma ação de improbidade, que tramita na comarca do município. Casteglione é acusado de irregularidades na contratação da empresa Impacto Máquinas, também investigada nos autos da Operação Moeda de Troca, deflagrada em setembro de 2010. Também será investigada a dispensa de licitação na contração de empresa para promover o carnaval no município em 2009.



Na denúncia, o Ministério Público acusou o prefeito de prática de crimes previstos na Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) e no Código Penal Brasileiro. Durante a sessão de julgamento, a defesa do petista chegou a solicitar a rejeição da denúncia. No entanto, Casteglione vai responder pelos artigos 89 (dispensa ou inelegibilidade indevidas de licitação) e 90 (fraude em licitação), da Lei das Licitações, e no artigo 299 (omissão ou alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante), do Código Penal.