Ministério Público define novos membros de Conselho Superior

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, divulgou, nessa sexta-feira (26), o nome dos procuradores eleitos para o próximo biênio (2013/2014) no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE). Três entre os cinco nomes mais votados no pleito, realizado no último dia 19, não faziam parte da atual composição do órgão que atua na fiscalização dos atos da própria instituição.

Foram eleitos os procuradores José Adalberto Dazzi, Fábio Vello Corrêa (que já faziam parte dos quadros do Conselho e não poderão se reeleger), Célia Lúcia Vaz de Araújo, Domingos Ramos Ferreira e Eliezer Siqueira de Souza, um dos réus na ação penal da Operação Naufrágio – que deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O membro suplente, menos votado, foi o procurador Fernando Franklin da Costa Santos.



A votação aconteceu no último dia 19, sendo que todos os promotores e procuradores da ativa são obrigados a comparecer sob pena da perda de um dia de salário, caso a falta seja considerada como injustificada. O colegiado também é formado por mais dois membros natos (no caso, o procurador-geral Eder Pontes, e a corregedora-geral da instituição, Maria da Penha de Mattos Saudino).



O Conselho Superior do MPE tem a competência prioritária de orientar, disciplinar e fiscalizar a execução dos princípios e das funções institucionais, além de controlar e avaliar os resultados obtidos. No entanto, o colegiado também possui uma grande importância na condução de investigações, já que ele dá a palavra final sobre os pedidos de arquivamento ou ampliação do prazo legal das apurações.