Participação feminina nos espaços institucionais do Judiciário ainda é pequena

O CNJ é composto por 15 membros, todos indicados, divididos entre integrantes da magistratura, Ministério Público, advocacia e cidadãos. As cadeiras são preenchidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem preside o Conselho; por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exercerá a função de corregedor nacional de Justiça; um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ); um juiz estadual; um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF); um juiz federal; um juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do Ministério Público da União (MPU); um membro do Ministério Público Estadual (MPE); e dois advogados; dois cidadãos "de notável saber jurídico e reputação ilibada", que são indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O estudo apresenta números a respeito da ocupação de vagas indicadas para cada um desses postos. Em todos eles, a indicação de mulheres é bem inferior a de homens. Dos 15 conselheiros atuais, três são mulheres e 12 homens. Somente duas mulheres assumiram a presidência até então, enquanto o número de homens que cumpriram essa função foi sete. Esse mesmo quantitativo foi observado na Corregedoria. No TST, foi elencada uma participação feminina e oito masculinas. Nos TJs foram, respectivamente, dois e seis, números que se repetem entre os juízes estaduais e do trabalho.

Nos TRFs, observou-se somente a indicação de uma mulher, enquanto a de homens foi de seis. Entre os juízes federais, duas mulheres e cinco homens. Nos TRTs, uma mulher e sete homens. No MPU e MPE, duas indicações femininas cada, enquanto as masculinas foram, respectivamente, quatro e três. Na representação dos advogados, indicados pela OAB, encontra-se uma mulher e 11 homens. O Senado até agora indicou nenhuma mulher, mas homens foram cinco. A Câmara dos Deputados indicou uma mulher e três homens.

No Espírito Santo, o cenário é de uma participação majoritariamente masculina no Pleno do TJ, refletindo o cenário nacional. Dos 25 desembargadores, apenas quatro são mulheres: Eliana Junqueira Munhós Ferreira, Janete Vargas Simões, Rachel Durão Correia Lima e Marianne Júdice de Mattos. Segundo o TJES, foi somente em 2005 que uma mulher assumiu pela primeira vez uma vaga de desembargadora, ou seja, a quebra do monopólio masculino no Tribunal ocorreu somente após 114 anos da criação da instituição, em 1891.

Juíza durante 22 anos, Catharina Maria Novaes Barcellos aposentou-se desembargadora em 2015, falecendo em 2019. Após a pioneira Catharina, a Corte teve, em 2015, três mulheres: Eliana e Janete, que permanecem no cargo até hoje, e Elisabeth Lordes, que não ocupa mais a função, sendo esse momento um dos mais femininos da Corte, perdendo somente para o atual. Em relação à magistratura, a primeira juíza de Direito do Espírito Santo, Victoria Consuelo Carreira de Lima, tomou posse em 1983, aposentando-se quatro anos depois.