​Prefeitura deposita R$ 1,4 milhão em juízo após fim de contrato de limpeza

"Foi a maneira que encontramos para proteger o erário e ao mesmo tempo os direitos dos trabalhadores. A empresa teve problemas trabalhistas durante o período em que prestou serviços ao município e resolvi que o saldo a que ela tinha direito seria depositado em juízo. Não queria correr o risco de pagar à empresa e ela não pagar as rescisões dos seus funcionários. Se isso acontecesse, a prefeitura teria que arcar com esse custo e por isso tomei essa decisão", disse o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD).

Antes de pagar à Ampla, ele conversou com a direção do Sindicato dos Trabalhadores (Sindilimpe-ES) e aconselhou que a entidade entrasse na Justiça do Trabalho pedindo decisão que autorizasse a prefeitura a depositar em juízo todo o valor devido à empresa.

O advogado do sindicato, Odilio Gonçalves, confirmou que o contrato da Ampla venceu há cerca de 40 dias e as rescisões contratuais não foram pagas. Ele ainda não havia tomado conhecimento oficial do depósito, mas confirmou as tratativas para preservar os direitos dos funcionários da empresa.

A assessoria jurídica do município apresentou petição requerendo a realização de depósito judicial junto à Vara do Trabalho de Nova Venécia, que acatou a solicitação e autorizou a gestão a efetuar a transferência para uma conta judicial, o que foi feito nessa segunda. A administração municipal pediu, ainda, que o valor excedente seja retido até que se garanta o direito de recebimento de todos os prestadores de serviço.