Presidente da Findes prega ???união??? de capixabas a favor de incentivos fiscais

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, criticou, nesta segunda-feira (6), a decisão liminar que suspendeu os incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba ao setor atacadista. Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o dirigente relacionou a discussão sobre a validade dos benefícios à retração no nível de investimento do Estado. Sem abordar as questões técnicas – e legais – em discussão na Justiça estadual, Guerra optou por aderir a um tom emocional no discurso em defesa do empresariado.

Durante a maior parte da entrevista, o presidente da Findes repetiu o discurso feito pelo governador Renato Casagrande e lideranças políticas, entre eles, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), mentor da atual política de incentivos, e do senador Ricardo Ferraço (PMDB). “Os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal têm incentivos, essa é uma discussão que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando chega ao Espírito Santo, eles querem antecipar essa discussão”, minimizou.



Guerra se refere às três ações populares movidas pelo estudante de Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que discute a legalidade dos contratos de competitividade entre o Estado do Espírito Santo e entidades dos setores atacadista, metalmecânico e moveleiro. No primeiro setor, os incentivos foram suspensos por decisão liminar da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual por conta de irregularidades na concessão do benefício, como a falta de lei especifica ou aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).



Ao invés de enfrentar essas alegações, Guerra preferiu endossar o discurso de possíveis ameaças, como a perda de novos investimentos. “As indústrias não vêm para cá porque o povo capixaba é gente boa, mas que vai encontrar vantagens. O incentivo não significa o enriquecimento do empresário, mas como uma ferramenta de competitividade”, alegou em resposta à estimativa de prejuízo ao erário de até R$ 3 bilhões, somente no incentivo aos atacadistas.



O presidente da Findes também colocou a disputa a favor dos incentivos como uma espécie de nova bandeira da sociedade local. “Nossa indústria teve um resultado muito ruim no ano passado. Não podemos ficar o ano de 2013 só na defesa. Confio na Justiça do Espírito Santo, precisamos nos dar as mãos neste momento. Um estado só consegue ser forte, quanto tem uma indústria forte”, declarou.



No final da entrevista, Guerra também saiu em defesa do ex-governador Paulo Hartung, no que se refere à divulgação das informações relacionadas aos benefícios fiscais. Uma outra ação popular na Justiça estadual discute a obrigatoriedade do governo estadual disponibilizar a lista de todas as empresas beneficiadas. “Desde o governo Paulo Hartung você tem a divulgação no site do governo. Tem estado que não demonstra os incentivos com clareza”, garantiu.



No último dia 18 de março, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública havia concedido uma liminar para que o governo publicasse, em até 30 dias, as informações relativas aos benefícios concedidos nos anos de 2010 e 2011, respectivamente, último ano da Era Hartung e o início da atual gestão. Entretanto, a liminar foi revogada por decisão do desembargador Fábio Clem de Oliveira, que concedeu um efeito suspensivo para afastar a obrigatoriedade – até a apreciação definitiva da ação popular.