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Sexta, 16 Abril 2021

Prefeitura de Vila Velha dá início ao processo de eleição direta nas escolas

A prefeitura de Vila Velha enviou para a Câmara de Vereadores uma mensagem de lei que institui a eleição direta nas escolas municipais. A gestão democrática inclui eleição para diretores das 98 escolas do município, em processo que estava paralisado por oito anos.



A eleição será organizada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho de Educação, com consulta pública à comunidade escolar prevista para acontecer em 30 de novembro.



O processo para reinstituir a eleição direta no município teve início em fevereiro deste ano e foi paralisado quando o executivo municipal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que foi acolhida, suspendendo a Lei 5836/2017.



A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores em fevereiro deste ano. No entanto, foram feitas alterações em 50 dos 68 dispositivos do projeto enviado pela prefeitura. O juiz Robson Albanez, que analisou o pedido da prefeitura, considerou que houve invasão da competência do executivo na alteração destes dispositivos.



O procurador-geral do município, José Ribamar Bezerra, alegou que foram feitas 36 supressivas e 14 modificativas ao projeto, o que alterou de modo substancial o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, caracterizando vício de iniciativa.



Somente depois da suspensão da norma, o trâmite para restabelecer a eleição direta pode ser retomado.

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Sábado, 17 Abril 2021

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