Procurador-geral de Justiça faz rateio de assessores entre promotorias de todo o Estado

Depois de ser alvo de polêmicas internas e externas no bojo do chamado ???pacotão de benefícios??? do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva oficializou o ???rateio??? dos 90 novos cargos de assessores comissionados, criados pela nova lei. De acordo com o Ato nº 006/2013, publicado no Diário Oficial, as promotorias de Justiça da Grande Vitória vão receber quase 60% dos novos assessores (53 vagas ao todo).

Pelos critérios estabelecidos por Eder Pontes, as Promotorias de Justiça Cível e Criminal dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica vão ganhar até cinco novos assessores comissionados cada. As promotorias que cuidam da área da Infância e Juventude desses municípios também passarão a contar com mais um assessor.



Dentro da mesma região, a Promotoria de Justiça de Viana contará com mais três cargos de assessor. Também entrou na conta dos novos cargos na Grande Vitória, a distribuição de novos assessores para as promotorias de Defesa da Mulher e que atua junto à Vara da Auditoria da Vara Militar, as duas localizadas na Capital.



Apesar da grande demanda de profissionais no interior do Estado, o rateio contemplou apenas as promotorias de municípios considerados polo nas principais microrregiões capixabas. As Promotorias de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Colatina (região norte) e Guarapari (litoral sul) deverão receber o maior número de cargos fora da Grande Vitória ??? quatro cada uma.



Em seguida, o chefe da instituição distribuiu três novos assessores para as Promotorias de Justiça de Aracruz e São Mateus (ambas na região norte). O restante dos municípios contemplados teve apenas dois cargos previstos: Barra de São Francisco e Nova Venécia (ambas na região noroeste); além de Itapemirim e Marataízes (localizadas no litoral sul capixaba).



Na publicação, Eder Pontes explica que a instituição não pode criar vagas e nomear assessores para todos os membros da instituição devido ao limite orçamentário. Ele alega que os cargos administrativos deverão ser providos com pessoal aprovado em concurso até dezembro deste ano, em concordância com a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público.



Sobre os problemas nos municípios menores ??? antigas Promotorias de 1ª e 2ª Entrância, tipo de divisão que foi extinta com a aprovação da lei de reestruturação do MPE ???, o procurador-geral afirma que os locais possuem uma ???estrutura básica de recursos humanos???, que seria formada, inclusive, pelos assessores efetivos, uma das categorias internas que criticou a medida.



Além dos assessores efetivos ??? que passaram a ganhar menos do que os comissionados ???, o pacotão enviado por Eder Pontes à Assembleia também recebeu a crítica de membros que se manifestaram contrariamente à nomeação de servidores sem concurso público. Entidades da sociedade civil organizada também foram contra a proposta, que chegou a ganhar a alcunha de ???cabidão de empregos??? por representantes do Sindicato dos Servidores Público do Estado (Sindipúblicos).



Apesar dos custos dos 90 novos cargos de assessores comissionados terem sido diluídos dentro do ???pacotão de benefícios???, todas as medidas inseridas nos projetos ??? que extinguiu as entrâncias, acabou com alguns cargos e criou outros ??? devem provocar um impacto orçamentário superior e R$ 8 milhões apenas este ano.