Projeto que cria fundo do MPES avança na Assembleia

Depois de passar sem grande alarde pelas sessões de discussão no plenário, o projeto que garante o “orçamento paralelo” para o Ministério Público Estadual (MPES) já deve chegar às comissões permanentes da Assembleia Legislativa até o final deste mês. A proposta de criação do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) é uma das principais matérias deste início de ano legislativo, sobretudo após os incidentes envolvendo o atual presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM).

Segundo informações da Assembleia, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC 063/2012) aproveitou a realização de sessões extraordinárias na última semana para conseguir um atalho à exigência de três sessões de discussão antes da distribuição para as comissões. Com isso, a matéria foi colocada em discussão apenas nos últimos dias 5 e 6 – sem enfrentar qualquer resistência ou ser alvo de manifestação por parte dos deputados.



Pelo contrário, o silêncio que circunda a matéria é motivo de comentários nos meios jurídicos e políticos, que acompanham com interesse a tramitação do projeto após os desdobramentos da Operação Derrama. Na ocasião, o chefe do MPES, Eder Pontes da Silva, acabou ignorando as suspeições lançadas contra Ferraço durante as investigações. Chamou a atenção o fato de Eder Pontes ter sido a única autoridade convidada a participar da solenidade de abertura do ano legislativo, no início deste mês.



A previsão é de que o Funemp – que deve funcionar nos moldes dos Fundos especiais do Poder Judiciário (Funepj) e da Defensoria Pública (Fadespes) – possibilite uma elevação crescente, a partir de R$ 50 milhões anuais, no caixa do Ministério Público.



De acordo com a proposta enviada pelo governador Renato Casagrande, o Funemp vai receber uma parte do valor pago em atos cartorários sob o pretexto de “taxa de fiscalização”. Com isso, o cidadão vai pagar o valor dos emolumentos (taxas de atos de cartórios, conforme tabela do Poder Judiciário) e mais 20% do total com esta “taxa”. Deste total, a metade deste valor seguirá indo para o Funepj, enquanto o Funemp e Fadespes vão dividir o restante do bolo.



Para este ano, o orçamento previsto para o MPES é de R$ 311 milhões. Já o Fundo Especial do MP capixaba deve garantir algo em torno de R$ 48 milhões a mais em caixa, levando em consideração o valor estimado para o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) na Lei Orçamentária de 2013 (R$ 96,65 milhões).



A história de criação do Fundo do Ministério Público remonta ao período de influência do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), parceria que ganhou a alcunha de “arranjo institucional”. Em 2006, a cúpula do MP capixaba, então chefiado pelo atual desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enviou à Assembleia Legislativa o projeto que criava o fundo especial. A matéria foi aprovada pelos deputados, mas acabou recebendo alguns vetos do então governador.



O Funemp é administrado por um grupo coordenador, composto por quatro representantes da Administração Superior do MPES, dois promotores de Justiça, dois representantes dos serviços auxiliares do Ministério Público e um representante da sociedade civil.