Reginaldo Quinta sofreu pressão de Hartung para desapropriar áreas

Durante a negociata para compra e venda de terrenos para a instalação da Ferrous Resources em Presidente Kennedy, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) sofreu um único revés, de onde menos esperava: não conseguiu que o então prefeito Reginaldo Quinta (PTB), hoje afastado do cargo após denúncias de corrupção, promovesse a desapropriação de áreas municipais em favor da empresa. A jogada deveria render até R$ 26 milhões, de acordo com o próprio Quinta em depoimento à Polícia Civil.

 

Os detalhes da operação fazem parte dos autos da “Operação Lee Oswald”, coincidentemente, quando os relatos da participação de parceiros e até mesmo da empresa do ex-governador vieram à tona na decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa. No depoimento prestado no dia 15 de dezembro de 2011, Quinta revelou os bastidores que circundavam a negociata – que tinha até mesmo data definida.



Segundo o prefeito afastado, ele teve conhecimento do esquema para a desapropriação de áreas para a Ferrous em dezembro de 2008, cerca de um mês antes da posse. No testemunho, Quinta atribuiu as articulações do esquema local ao então prefeito Aloísio Correa (PR), que apoiou o petebista – então vice-prefeito do município – naquele pleito eleitoral. Para isso, o republicano modificou Lei Orgânica do município para dar aspecto legal à negociata.



O texto da Lei Municipal nº 766, sancionado no dia 12 de março de 2008, previa a criação do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Prodecin) de Presidente Kennedy. Entre outros incentivos, o município promover renúncias fiscais e até mesmo fazer a cessão de terrenos necessários à realização dos empreendimentos.



Coincidentemente, a sanção dessa legislação ocorreu ao passo que outras peças no esquema começavam a se movimentar. Registra-se a criação da ZMM Empreendimentos, empresa que faria mais tarde a compra das áreas, que iniciou suas atividades no dia 27 de fevereiro daquele ano e o desligamento de José Teófilo de Oliveira da Secretaria da Fazenda do governo Hartung, no dia 04 de abril seguinte.



No depoimento, Quinta revelou que foi pressionado pelo grupo político do ex-prefeito para que realizasse as desapropriações no dia marcado, 11 de janeiro de 2009 – menos de duas semanas após a posse do cargo. Por conta do curto espaço de tempo e a falta de “embasamento” para a operação, Quinta disse que optou por suspender a operação até uma avaliação por um “órgão competente e sério”.



Um dos principais questionamentos era relativo aos valores dos terrenos que estavam sendo propostos para a aquisição do município. Os preços das áreas estavam muito acima do valor de mercado enquadrados como zona rural, mas negociadas como áreas de potencial industrial – como vinha sendo praticado pela ZMM com a participação de parceiros e até da atual empresa de Hartung e Teófilo, a Éconos.



Segundo ele, as pressões teriam sido tão grandes que o prefeito recém-empossado chegou a cogitar se licenciar do cargo no dia 10 de janeiro para que o vice-prefeito Edson Nogueira (PSD), também afastado do cargo, fizesse as desapropriações. Mas nem mesmo o vice topou ratificar a operação. Criando um desgaste político que teria repercussão até mesmo no Palácio Anchieta que pretendia fosse esta a “contrapartida” do município para a vinda da empresa. Mesmo evitando citar o nome de outros participantes durante o restante do testemunho, sobretudo, no que se trata de autoridades estaduais – notadamente o ex-governador Paulo Hartung.