Serviço de limpeza urbana de São Mateus sob suspeita de fraude em licitação

A licitação para a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza no município de São Mateus (norte do Estado) está sendo alvo de suspeições. De acordo com denúncias que chegaram à redação, o edital da Concorrência Pública n° 002/2013 teria sido criado por um computador da empresa Estrutural Construtora e Incorporadora – cuja empresa subsidiária Urbservice Serviços Urbanos é a atual detentora do contrato de lixo no município.

A reportagem teve acesso aos documentos do certame, disponível apenas para empresas interessadas que adquiriram o edital – diferentemente de outras licitações do município que ficam disponíveis no site da prefeitura para acesso público. Constam no CD, seis arquivos digitais – dois documentos de texto e quatro planilhas com anexos das propostas. Chama a atenção que os arquivos possuem origens diferentes – isto é, foram produzidos em computadores diferentes.



As principais suspeições estão relacionadas ao principal arquivo da licitação, o texto do edital da concorrência (veja imagem ao lado). Os metadados (informações que ficam impressas no arquivo como uma espécie de “impressão digital”) registram que o arquivo foi criado no último dia 25 de janeiro deste ano – a três dias da publicação da concorrência no Diário Oficial do Estado, no dia 28.



No entanto, o maior mistério está ligado ao computador em que o edital – que prevê todas as regras da disputa e exigências pedidas das empresas interessadas – foi redigido.



No campo reservado à empresa de onde teria partido o arquivo, surge o nome “ESTRUTURAL” – uma clara alusão à empresa Estrutural Construtora e Incorporadora, que já presta os serviços de coleta de lixo na gestão de Amadeu Boroto (PSB) através da subsidiária Urbservice Serviços Urbanos Ltda. A empresa é um braço no setor de limpeza urbana da empreiteira de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB).



Desde o final de 2008, a Urbservice presta os serviços de varrição manual e mecânica, raspagem, capina manual, limpeza de praias, lavagem, coleta e transporte de lixo no município. O contrato n° 024/2008 foi assinado no dia 29 de dezembro daquele ano pelo então prefeito Lauriano Marco Zancanela (PMDB), após quase um ano de concorrência, que chegou a ser judicializada – uma vez que a própria empresa foi inabilitada no início do certame.



Ao contrário do que ocorre em algumas gestões municipais, o sucessor do peemedebista, Amadeu Boroto, não só deu continuidade ao contrato, mas fez sucessivos aditivos que elevaram os gastos com o acordo para a casa dos R$ 40 milhões até hoje, de acordo com dados do Portal da Transparência da prefeitura de São Mateus. No primeiro ano efetivo da contratação (2009), a Urbservice recebeu R$ 10,83 milhões. Nos anos seguintes, a empresa faturou: R$ 9,52 milhões (2010), R$ 2,32 milhões (2011), R$ 14,58 milhões (2012) e R$ 2,99 milhões (já empenhados para este ano).



A nova licitação prevê os mesmos objetos de contratação do atual contrato, além dos serviços de jardinagem, desobstrução de bueiros e pintura de meio-fios. Segundo o edital, o valor máximo das propostas é de R$ 22.734.862,51. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite previsto em lei (60 meses, ou seja, cinco anos), chegando ao valor próximo a R$ 114 milhões.



O edital prevê que as propostas deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação no próximo dia 27 de fevereiro.