Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de ex-prefeitos

A ministra do Superior do Tribunal de Justiça (STJ), Marilza Maynard, negou, nessa segunda-feira (28), os pedidos de liberdade do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB) e do funcionário da prefeitura de Aracruz, Zamir Gomes Rosalino, ambos presos na Operação Derrama. Com essas decisões, sobe para seis o número de pedidos de revogação de prisão dos investigados a serem negados pelo tribunal. A defesa do ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (sem partido), também entrou com habeas corpus.



Na decisão, a ministra convocada ratificou o entendimento da colega, ministra Eliana Calmon, que na última semana havia negado o pedido de liberdade de quatro envolvidos na operação, entre eles, o ex-prefeito de Anchieta, Edival Petri (PMDB); os empresários Cláudio Mucio Salazar Pinto e Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho – sócios da CMS –; e o fiscal da renda da prefeitura de Aracruz, Lincon César Liuth.



A ministra Eliana Calmon havia citado a possibilidade de interferência dos investigados interferirem na produção de provas, tese que havia sido levantada pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, relator do inquérito no Tribunal de Justiça, quando expediu a prisão preventivas – isto é, sem prazo definido – de todos os envolvidos.



Também deu entrada nesta terça-feira (29) o pedido de liberdade do ex-prefeito Edson Magalhães. Até o fechamento desta reportagem, o habeas corpus (HC 263963) não havia sido apreciado pela relatora do caso, ministra Marilza Maynard, como consta no sistema desinformações do sistema processual do STJ. O posicionamento do STJ na análise dos processos corrobora a tese dos críticos ao parecer do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que se manifestou pelo relaxamento da prisão dos ex-prefeitos presos.



No entendimento das ministras, a manutenção das prisões "não parece ser desarrozoada", como tentou fazer crer o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) em seu parecer. Da mesma forma, as decisões caminham no sentido das intepretações dadas pelo Judiciário - seja pelo juiz Marcelo Loureiro, da Vara da Central de Inquéritos de Vitória - que tratou do caso em 1º grau -, quanto do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que ampliou as prisões de temporárias para preventivas.



Dos 31 presos na operação, apenas a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM) teve o pedido de liberdade concedido pela Justiça estadual. Apesar de o Ministério Público ter se manifestado pela libertação dos outros nove ex-prefeitos envolvidos, eles permanecem presos no Quartel de Maruípe, da Polícia Militar. Já os 14 advogados presos estão cumprindo o regime de prisão domiciliar. O restante dos envolvidos está distribuído pelo sistema prisional do Estado.