Supremo vai decidir futuro de ação penal contra Paulo Hartung

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o recurso do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) contra a tramitação de uma queixa-crime movida pelo juiz federal Alexandre Miguel, que aguarda o envio para a Justiça Federal há mais de dois anos. Nessa segunda-feira (6), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, encaminhou os autos do processo ao STF, que deve bater o martelo sobre o pedido do ex-governador para o arquivamento do processo.

Desde fevereiro de 2011, a defesa do ex-governador tenta sem sucesso evitar que a ação penal seja enviada para a Justiça Federal, que deve apreciar o caso após a descida dos autos do STJ em função da perda do foro especial. Hartung chegou a pedir que o processo fosse encaminhado para a Justiça estadual, mas a ministra do STJ, Laurita Vaz, negou o pedido em dezembro do ano passado.



Nesta mais recente tentativa de derrubar o processo, a defesa do ex-governador apresentou uma petição na qual requer o reconhecimento da extinção da punibilidade, isto é, o encerramento do processo por conta de uma eventual prescrição da pena por calúnia e difamação. A defesa alega que os fatos narrados na peça de acusação ocorreram nos dias 4 e 5 de janeiro de 2004 e até o momento não houve sequer o recebimento da queixa-crime.



Entretanto, o ministro Gilson Dipp aponta que o STJ já encerrou a prestação jurisdicional, ou seja, finalizou a análise de questionamentos sobre o processo, no último dia 15 de abril. Apesar de reconhecer que a identificação de uma eventual prescrição é “passível de reconhecimento a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição”, o magistrado indicou que não existe mais via recursal sob a jurisdição daquele tribunal.



“Nada mais havendo a ser decidido, determino a publicação do presente apenas para ciência das partes interessadas, e, após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do agravo em recurso extraordinário”, diz a decisão nos autos da ação penal (Apn 313).



No processo, o juiz federal Alexandre Miguel denuncia o ex-governador em decorrência de entrevistas concedidas à imprensa, quando Hartung classificou uma decisão do magistrado federal como "estranha e suspeita". Naquela ocasião, juiz federal Alexandre Miguel concedeu uma liminar que isentou a distribuidora paulista de combustíveis Oásis Distribuidora do pagamento de ICMS em uma operação de saída de combustíveis dos tanques da T.A. Oil, em Vila Velha.



No início de 2004, o juiz federal decidiu entrar com queixa-crime alegando que o governador agrediu sua integridade moral e sua dignidade no exercício do cargo de juiz. Durante o período de tramitação do caso, a Assembleia Legislativa – que tem a atribuição de autorizar a investigação de governadores na ativa – negou o prosseguimento da ação em duas ocasiões (em 2005 e 2008).