TCES vota por rejeição das contas de Cachoeiro de Itapemirim

Por maioria de votos, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) recomendaram a rejeição das contas de 2021 do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Victor Coelho (PSB). A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada à ausência de equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci). A equipe técnica observa que foi retirada parte dos recursos que deveriam gerar rendimentos para pagar as aposentadorias futuras. 

O órgão registrou um déficit financeiro de R$ 7,53 milhões em 2021, com uma suposta utilização indevida de rendimentos financeiros e recursos de aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial. A análise do TCES identificou "ausência de equilíbrio financeiro do regime previdenciário em capitalização, decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte por parte do Tesouro Municipal", segundo os autos do processo.

A determinação do TCES é para que a administração efetue, até o final do corrente exercício, a recomposição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Devem ser incluídos os valores referentes à insuficiência financeira apurada em 2021, bem como correção monetária, juros e multa. A prefeitura também deverá apurar a responsabilidade dos agentes públicos municipais e encaminhar o resultado dessa apuração na próxima prestação de contas.

Técnicos do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV) apontam que a irregularidade tem uma gravidade ainda maior, uma vez que o Ipaci ainda se encontra em fase inicial de acumulação de reservas, pendente de constituição mínima de ativos garantidores para a cobertura de provisões matemáticas de benefícios concedidos.

O conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo, destacou que "uma constituição mínima de recursos decorrentes de rendimentos financeiros e recursos do plano de amortização é exigível, uma vez que o regime previdenciário ainda se encontra em fase inicial de acumulação de reservas. Sendo assim, não poderiam ser utilizados para o custeamento de despesas em regime que se encontra em fase inicial de acumulação de reservas".

Além desta irregularidade, a área técnica apontou outras quatro inconsistências relacionadas ao RPPS de Cachoeiro de Itapemirim. Contudo, elas foram afastadas após as manifestações do prefeito. Outro ponto, mantido no processo, mas como ressalva, diz respeito ao cálculo de depreciação dos bens da prefeitura –  não apresentado de forma completa. Victor Coelho informou que o levantamento está em fase de conclusão.

Com duas irregularidades, "uma considerada grave ao ponto de macular as contas públicas e outra mantida como ressalva", os conselheiros da Primeira Câmara do TCES decidiram recomendar a rejeição das contas de 2021 do prefeito. O conselheiro Carlos Ranna votou por deixar todas as irregularidades no campo das ressalvas, mas foi vencido.