TJES mantém anulação de julgamento de vereador em Nova Venécia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a anulação da sessão da Câmara de Vereadores de Nova Venécia (noroeste do Estado) que iria votar o pedido de cassação do ex-presidente da Casa, Moacyr Selia Filho, o Moa (PR). O vereador reeleito é acusado de eventual prática de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. 

Na decisão, os desembargadores entenderam pela procedência em parte de um mandado de segurança impetrado pela defesa de Moa. Apesar da manutenção da decisão de 1º grau, que suspendeu os efeitos da convocação da sessão, a Câmara Municipal poderá continuar com o processo de cassação contra o republicano. 



De acordo com informações do TJES, o vereador Moa entrou com ação contra o atual presidente da Câmara, vereador Flamínio Grillo (PSDC) e os vereadores Sebastião Raimundo (PP) e José de Menezes (PDB), presidente e relator, respectivamente, da comissão processante. O republicano alegou irregularidades na condução da sindicância pelo suposto cometimento de improbidade e de quebra de decoro durante a passagem pela presidência da Casa. 



Durante o julgamento do mandado em 1º grau, no final de junho, o juiz da 1ª Cível de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, deferiu a liminar pleiteada e determinou a suspensão da sessão marcada para o dia 28 daquele mês até posterior decisão. A Câmara Municipal recorreu da decisão, que foi julgado pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível na sessão do último dia 18 deste mês.