'A CPI terminou sem pé nem cabeça, não atingiu o objetivo', critica Majeski

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, criada em 2019, apresentou seu relatório final nesta quarta-feira (14), mas o resultado não agradou ao seu proponente, deputado Sergio Majeski (PSDB). O parlamentar foi o único a votar contra, já que a CPI não atingiu o objetivo para o qual foi criada, terminando "sem pé nem cabeça". Os votos favoráveis foram do presidente do colegiado, Marcelo Santos (Podemos); do relator, Alexandre Xambinho (PSC); e de Marcos Garcia (PP).

Majeski recorda que a CPI foi criada para apurar ilegalidades nos Termo de Compromisso Ambiental (TCAs) 035/2018, firmado com a Vale, e o 036/2018, com a ArcelorMittal, que deveriam determinar a redução na emissão de poluentes a partir do Complexo de Tubarão, além na Licença de Operação (LO) 123/2018, da Vale. Os Termos de Conduta foram firmados pelas empresas juntamente com o governo do Estado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES).

Marcelo Santos também inseriu na CPI debates sobre o tema das licenças gerais, incluindo operações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), o que não tem relação com a proposta inicial. Majeski também chama atenção para o fato de que o MPES, um dos agentes que assinou os Termos, sequer foi chamado para falar na CPI. As reuniões do colegiado, aponta, foram poucas, ficando anos sem que acontecessem.

Diante do que foi apresentado, o deputado afirma que o relatório "não chegou ao objetivo, não apurou a legalidade ou não dos acordos feitos, foi para isso que a CPI foi criada".

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