Comunidade pede demarcação e fiscalização de arrendamentos
A Associação Quilombola do Córrego do Jacarandá, localizada no município de São Mateus, região do Sapê do Norte voltou a cobrar a abertura imediata de processos administrativos para a demarcação, delimitação e titulação do território. Em reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente da organização, Geraldo Mota, criticou os entraves burocráticos e omissões passadas que deixaram a comunidade vulnerável aos conflitos fundiários, às sobreposições de terras e ao avanço da monocultura de eucalipto.
Amparada formalmente pela Certidão de Autodefinição emitida pela Fundação Cultural Palmares desde dezembro do último ano, a comunidade intensificou o enfrentamento institucional e jurídico para garantir a regularização definitiva das terras. Durante as negociações e reuniões agendadas com representantes e equipes técnicas do Incra — incluindo episódios de tensionamento relatados pelas lideranças locais —, a postura da associação foi de intransigente defesa dos direitos coletivos. Em contato com agentes públicos, como a equipe técnica vinculada ao órgão, a presidência da associação alertou de forma categórica para a responsabilidade institucional e civil diante de qualquer desastre, ameaça ou tentativa de invasão no território de Jacarandá.
Geraldo aponta que a preocupação se agrava pelo fato de o território quilombola estar inserido numa região historicamente disputada por grandes corporações de celulose e agricultura intensiva, a exemplo de articulações ligadas a empresas como a Suzano e a Apal Agropecuária Aliança S/A (com registros de imóveis na região, como a Chácara Córrego Jacarandá, que somam centenas de hectares). O alerta feito pelas lideranças quilombolas sublinha que qualquer tentativa de burlar os direitos territoriais garantidos pela Constituição Federal recairá naqueles que negligenciarem a proteção legal da área.
Ele também destaca o suporte de pesquisadores, historiadores e professores que ajudam a resgatar e documentar a profunda raiz histórica do povo negro no Sapê do Norte. Além disso, acrescenta que a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido fundamental, enviando equipes especializadas em antropologia e arqueologia para subsidiar os estudos de territorialidade a pedido do Ministério Público. Essa articulação garante que a documentação histórica da comunidade — que remonta gerações e cujos ancestrais já habitavam e cultivavam a terra — esteja blindada contra contestações oportunistas ou tentativas de fracionamento do território por terceiros.
A associação também tem denunciado manobras de grupos externos que tentam descaracterizar a identidade quilombola da região, transformando áreas tradicionais em vilas ou loteamentos urbanos fictícios, para legitimar a grilagem de terras. Contra isso, a certidão da Fundação Palmares e o dossiê antropológico servem de escudo jurídico. Para Geraldo, a entrega da pauta de reivindicações ao Incra marca a transição de uma fase de invisibilidade institucional para uma cobrança ativa de cumprimento da lei.
Entre as principais exigências formalizadas pela associação estão a instauração formal do processo administrativo voltado à elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); o cadastramento emergencial de todas as famílias quilombolas residentes na área nos cadastros oficiais do Incra, assegurando o acesso a políticas públicas e à segurança jurídica da posse e o travamento de novos arrendamentos, licenciamentos ou repasses de terras para terceiros em áreas sobrepostas ao território certificado, coibindo pressões ambientais e econômicas.
“Nós queremos a garantia de que vamos voltar para dentro da lei. O Incra tem que liberar pelo menos uma área para nós ocuparmos. Esse pedido existe desde 2024 e sem o RTID a comunidade não consegue acessar os direitos que já deveriam estar garantidos”, defendeu o presidente da associação. A certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares reconheceu oficialmente a existência da comunidade, mas ele aponta que a efetivação dos direitos territoriais depende agora do avanço dos procedimentos conduzidos pelo Incra. Ele explica que, sem a delimitação técnica do território, as famílias deixam de acessar investimentos públicos previstos para comunidades tradicionais.
“Com o RTID a gente tem direito às medidas estruturantes, aos investimentos para construir o galpão da associação, fortalecer a produção e organizar a comunidade. Sem esse documento, nenhuma comunidade consegue ser beneficiada”, explicou. Durante a reunião, a comunidade também reforçou a necessidade de fiscalização em áreas reivindicadas como quilombolas. Geraldo afirma que existem pessoas se autodeclarando quilombolas sem apresentar vínculo histórico com o território, situação que, segundo ele, pode comprometer a regularização fundiária e favorecer interesses privados.
“Poderia haver uma fiscalização maior para verificar a veracidade dessas pessoas que se declaram quilombolas. Nós temos documentação histórica, registros familiares, estudos antropológicos, certidão da Palmares e diversos levantamentos que comprovam a existência do território do Jacarandá”, declarou.
Entre as provas reunidas pela comunidade, o presidente cita documentos de antigos moradores, certidões de nascimento, registros de propriedades, pesquisas acadêmicas, estudos antropológicos e levantamentos realizados ao longo de décadas por pesquisadores que atuaram no Sapê do Norte. Segundo ele, o próprio trabalho realizado por especialistas enviados pela Procuradoria-Geral da República reforçou a continuidade histórica da ocupação quilombola. “O pessoal ouviu os moradores mais antigos, fotografou, marcou o território e comprovou aquilo que nós sempre falamos. Não é uma história inventada. Está tudo documentado”, disse.
Geraldo também criticou a existência de empreendimentos instalados em áreas que, segundo a comunidade, já eram reconhecidas como integrantes do território tradicional antes mesmo da emissão da certidão da Fundação Palmares. Na avaliação dele, a continuidade de licenciamentos e ocupações privadas representa um desrespeito às determinações que já apontavam para a necessidade de preservar as áreas reivindicadas pelos quilombolas. “Desde 2013, já existe orientação para que essas áreas não sejam vendidas, arrendadas nem modificadas, porque elas precisam ser devolvidas às comunidades quilombolas. Mesmo assim continuaram acontecendo regularizações, que a gente considera incompatíveis com essa realidade”, afirmou.
Outro ponto levado ao Incra foi a situação vivida pela comunidade em 2024, quando, segundo Geraldo, moradias, plantações e estruturas produtivas instaladas em uma área ocupada pela associação foram destruídas. “Nós tínhamos casas, plantações e criação de animais. Era uma vila produzindo, saía caminhão com produção. Foram lá, derrubaram tudo e colocaram fogo. Mesmo assim nós escolhemos continuar buscando nossos direitos dentro da lei”, relatou.
Segundo ele, a associação orienta para que nenhum integrante realize retomadas por conta própria, justamente para evitar confrontos. “Ninguém entra no território sem autorização da associação. Nós não queremos conflito. Nosso caminho é protocolar documentos, acionar o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República e seguir todos os procedimentos legais.”
Além da regularização fundiária, a comunidade afirma trabalhar para preservar a memória do território. Geraldo conta que, ao longo dos últimos anos, moradores localizaram objetos históricos, moedas do período imperial, ferramentas antigas e vestígios arqueológicos que reforçam a presença secular da população negra na região do Sapê do Norte. “O nosso sonho é construir um museu dentro do Jacarandá. Nós temos moedas do Império, ferramentas, objetos antigos e muitos registros históricos encontrados ali. Queremos mostrar para as futuras gerações como era a vida dos nossos antepassados e preservar essa história que tentaram apagar”, afirmou.
Segundo ele, a preservação da memória caminha com a luta pela terra. “Mesmo derrubando casas, cortando árvores e tentando apagar os vestígios, não conseguiram apagar nossa história. Ela continua viva nos documentos, nos pesquisadores e principalmente na memória dos nossos anciãos”, enfatiza.
