A senadora Ana Rita (PT) declarou como “um retrocesso absurdo” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre as terras indígenas no país. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a petista garantiu apoio aos povos indígenas para que a matéria não prossiga no Casa.
A senadora ainda acrescentou que é papel da comissão negociar e interferir no Congresso Nacional em nome dos índios e de suas reivindicações, destacando a atuação conjunta à Frente Parlamentar Indigenista, presidida pelo Padre Tom (PT-RO). “O que os povos indígenas querem é poder participar da discussão dessa questão, como cidadãos”.
Atualmente, a PEC está em tramitação na Câmara. A senadora também criticou a falta de defesa no Congresso aos direitos desses povos e declarou sua clara insatisfação com a PEC. Essa mudança restringirá a demarcação de terras, segundo os indígenas. Eles também argumentam que a medida é inconstitucional.
Para Ana Rita, a bancada ruralista defende uma legislação que retira os direitos constitucionais dos índios, inclusive o direito à terra.
