Camponeses apontam entraves das políticas públicas de aquisição de alimentos

Muitos municípios capixabas desenvolvem suas políticas públicas, sobretudo referentes à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, de forma condizente e dentro das expectativas da agricultura camponesa. Em outros, porém, predominam os entraves burocráticos e a má vontade por parte do executivo municipal, o que faz com que decresçam a dinamização e o incentivo à produção camponesa de alimentos. A consideração é de Dorizete Cosme, da coordenação regional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

 

O município de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), por exemplo, registrou compra recorde em chamada pública para a alimentação escolar realizada na última semana, o que garantirá o repasse de R$ 780 mil aos agricultores familiares do município. O valor é 111% maior do que o montante destinado no ano passado, e o número de agricultores familiares participantes da chamada saltou de 54 para 61. Além disso, quase 40% desses produtores são mulheres, o que representa um aumento na participação feminina.

 

Apesar de comemorar tal afirmação, a liderança lembra do problema enfrentado pelos pequenos produtores nas cidades capixabas, que desconsideram os custos com a logística entre o local da produção e as escolas onde os alimentos devem ser entregues, já que muitas vezes eles têm despesas com a contratação terceirizada de veículos para o transporte. O que é gasto com esse serviço é desconsiderado pelas prefeituras no valor final destinado à compra de alimentos, inviabilizando a participação do camponês nas chamadas públicas.

 

Muitos municípios, como retrata a liderança do MPA, repassam os recursos da alimentação escolar diretamente às unidades de ensino, para que cada uma delas realize sua própria compra, um fator que desorganiza a dinâmica da compra de alimentos e limita a participação camponesa às unidades escolares, sem que toda a rede seja atendida, mais uma vez, desmotivando a participação das famílias produtoras em projetos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

No final do mês de maio, a coordenação da Via Campesina no Espírito Santo começou a elaborar um projeto de lei (PL) para que o PAA se torne uma política pública. Como afirma Dorizete, o MPA tem a expectativa de que, a partir da transformação do projeto em uma política pública, o montante dos recursos destinados ao programa seja maior, bem como a assistência aos camponeses para a venda dos produtos provenientes desse tipo de cultivo. Ainda de acordo com o coordenador regional, o MPA no Espírito Santo está estruturando suas cooperativas para que, em 2015, o fornecimento de alimentos seja ampliado, também, à chamada pública referente à alimentação das escolas estaduais, que atualmente não conta com a participação de agricultores familiares ligados ao movimento.

 

Levantamento realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI), em parceria com a organização internacional Christian Aid, alertou para os baixos investimentos do governo federal nos programas destinados à compra e distribuição de alimentos produzidos na agricultura familiar. 

 

De acordo com o documento, a Organização das Nações Unidas (ONU) contabilizou que, por meio do PAA, em dez anos foram mais de três milhões de toneladas de alimentos adquiridos de aproximadamente 200 mil agricultores familiares. Os investimentos institucionais para a compra aumentaram mais de dez vezes, saltando de de R$ 143 milhões no ano de 2003 para R$ 1,4 bilhão, dez anos depois. Embora o valor pareça alto, a ONU destaca que equivale a apenas 0,0004% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

 

Como retrata o levantamento, a aquisição de alimentos significou apenas 4% dos 4,4 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar e, quando esses indicadores são levados às 1.200 comunidades dos quilombolas e dos mais de 200 povos indígenas, eles se tornam praticamente invisíveis. Exemplo disso é que apenas 4,5% dos recursos do PAA foi destinado às comunidades indígenas e quilombolas no ano de 2012.