Neste sábado (30), a Prefeitura de Cariacica realizará o Seminário Regional Gestão Integrada de Resídios Sólidos, com o objetivo de esclarecer a população sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e as mudanças que acontecerão no município a partir da nova legislação. No evento, também será apresentada a Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O seminário acontecerá das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, no bairro de Alto Lage.
De acordo com a prefeitura, outras questões entrarão em pauta, como a ampliação do programa de coleta seletiva (que atende, atualmente, seis bairros do município), a logística da coleta do lixo e a fiscalização em pontos viciados de despejo. Antes da realização da audiência pública sobre o Plano Municipal, acontecerão outros encontros de formação. O plano será elaborado por uma empresa contratada e tem prazo de entrega para dezembro de 2015, mas deve ser concluído antes do tempo, como promete a administração.
O Artigo 18 da PNRS prevê que o acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, se dará apenas por meio da elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Estados e municípios, como a própria legislação prevê, tinham dois anos após a publicação da lei, de agosto de 2010, para implementarem seus planos. O prazo para a elaboração de seus planos municipais, portanto, venceu no começo deste mês. Além disso, o prazo para fim dos lixões estabelecidos na política venceu no último dia 2 de agosto.
Segundo o governo federal, nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. No entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Após adiamentos, o pedido de prorrogação do prazo estabelecido para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que partiu da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será votado no Senado somente no dia 2 de setembro. A CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014, que pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei.
Após alertar para as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros para o cumprimento da PNRS, a CNM apontou que dos municípios com até 300 mil habitantes que não destinam o lixo para aterros sanitários, 61,7% não vão conseguir cumprir o prazo. Além disso, 46,5% dos municípios de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
