Dia da Mata Atlântica inspira luta em defesa do bioma

O Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado na próxima segunda-feira (27), é motivo para relembrar uma história de depredação do patrimônio natural que não é antiga. Ainda que insatisfatórias para diversos ambientalistas, as recentes alterações no Código Florestal inspiram a luta dos mesmos para que as regras estabelecidas por lei sejam cumpridas.

 

A mata atlântica contribui para o equilíbrio climático, produção de pescados e manutenção de rios, mas a degradação do bioma vem crescendo aceleradamente, sobretudo por abranger áreas onde também se concentra a maior parte da população metropolitana brasileira.

 

Em locais com alta densidade populacional, problemas como a erosão, devido à falta de remanescentes de mata nativa ao redor dos rios, e a poluição permanente das águas são comuns.

 

Para reverter o caso, o compromisso com o tratamento do esgoto e a mudança de hábitos da população brasileira seriam fundamentais e, inclusive, economizariam milhões de reais dos gastos com a despoluição dos rios.

 

Na forma de expôr esses problemas à população e discutir possíveis soluções, o Encontro Nacional pela Mata Atlântica, o Viva a Mata 2013, reúne ambientalistas e simpatizantes da causa em sua 9ª edição, sob o tema “Direitos e Deveres Ambientais”.

 

Organizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, o evento, que acontece em vários locais da cidade de São Paulo, promove discussões sobre a importância de se preservar a vegetação e, especificamente neste ano, tem a atribuição de lutar pelo correto cumprimento da legislação oficializada no ano passado.

 

Nessa sexta-feira (24), dentro da programação do encontro, foram lançados a campanha nacional "Cumpra-se", pela execução do Código Florestal, e o Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em São Paulo.

 

A previsão é de que mais sete grupos desse tipo sejam lançados até o final do ano. O GT de São Paulo é o 10º lançado no país, e o Espírito Santo está entre o grupo que entrou em ação em março passado, pela atuação da Frente Parlamentar Ambientalista local.

 

Durante o Viva a Mata, também foi lançada a nova fase do “A Mata Atlântica é Aqui – Exposição Itinerante do Cidadão Atuante”. Com um caminhão adaptado para educação ambiental, o projeto percorrerá 22 cidades brasileiras em 2013, com a mesma função de alertar sobre a importância de proteger os remanescentes deste bioma. O Estado será contemplado com o projeto com visita às cidades de São Mateus, entre os dias 12 e 21 de julho, e Anchieta, entre 26 de julho e 4 de agosto.

 

O Código Florestal desperta polêmicas na questão da anistia a criminosos ambientais, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), recurso previsto na lei, que preocupa ambientalistas por permitir que uma grande propriedade seja dividida em várias menores e assim registrada. Propriedades menores têm a obrigação de recuperar Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) da mesma forma, mas em menor extensão. 

 

Mesmo assim, o cadastro é fundamental para que os proprietários rurais que têm interesse em recuperar áreas de proteção legal, desmatadas até o ano de 2008, se inscrevam no Plano de Regularização Ambiental (PRA). Nele, levantam-se informações como a existência e extensão de APPs, RL, remanescentes de vegetação nativa e passivos ambientais.

 

O Observatório do Código Florestal, projeto de monitoria e vigilância ao cumprimento da legislação lançado na última terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, alertou que o artigo 41, que prevê incentivos econômicos para as propriedades que não desmataram ilegalmente, ainda não foi regulamentado; que nenhum estado brasileiro aprovou seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), e que 4,5 milhões de propriedades rurais ainda precisam entrar no CAR.

 

No Estado, 120 mil imóveis rurais precisarão do registro, que tem como principal ator o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). O prazo previsto na lei é que, até 2014, a implantação do CAR sejam finalizada.