O governo do Estado, por meio do Diário Oficial desta terça-feira (12), criou a Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, que terá como objetivo a elaboração da política estadual de mesmo nome.
O decreto publicado, de número 3.248-R, estabelece as normas organizativas da comissão. Ela deve propor as diretrizes que guiarão a formulação da política, bem como as ações que levarão a isso. Sem definir o que seria de fato o “desenvolvimento sustentável” dos povos tradicionais, o decreto libera a comissão para criar os instrumentos necessários, tais como câmaras técnicas e grupos de trabalho, para a efetivação da política.
A norma estabelece, também, que a comissão deve estar atenta para as especificidades sociais, econômicas, culturais e ambientais dos povos e comunidades, que sabidamente vivem em situações completamente diferentes entre si – apesar de dificuldades semelhantes, como o confinamento promovido pelas plantações de eucalipto.
Outro ponto importante é a realização de debates públicos sobre a questão – sempre colocada em segundo plano –, privilegiando a participação da sociedade civil.
A comissão será formada de forma paritária entre membros de secretarias de Estado e dos representantes de povos tradicionais, com seis titulares e o mesmo número de suplentes de cada setor. Terão representação as comunidades e os povos de ciganos, indígenas, pescadores artesanais, quilombolas, pomeranos e de terreiros.
Pela parte do governo, participarão representantes das secretarias de Cultura, Direitos Humanos, Educação e Saúde, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Subsecretaria de Movimentos Sociais.
A comissão, que deve se reunir ordinariamente a cada três meses, terá 120 dias para regulamentar o seu regimento interno.
