Itaoca Offshore lança pedra fundamental de terminal

A Itaoca Offshore lançará a pedra fundamental de seu projeto de Terminal Portuário, focado em operações petrolíferas, na próxima quarta-feira (7). Como não poderia ser diferente, o governador Renato Casagrande e a classe política marcarão presença na solenidade, que acontecerá no município de Itapemirim, litoral sul do Estado.

 

O empreendimento é uma base de apoio a operações de petróleo e gás e prevê a construção de 12 berços, de uma ponte de 800 metros e de um heliponto. Em dezembro último, o Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) IV aprovou, por nove votos a dois, a supressão de 29,71 hectares de vegetação de restinga para a implantação do empreendimento Itaoca Terminal Marítimo S/A. A Licença Prévia (LP) do terminal foi deliberada em outubro do ano passado, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

 

Para que a Licença de Instalação (LI) do Itaoca Terminal Marítimo fosse emitida, a empresa já deveria ter cumprido 51 condicionantes, dentre elas, detalhamentos e propostas para a qualidade da água, dos sedimentos, da qualificação da mão-de-obra local e de um programa relacionado às atividades de pesca artesanal e de mariscagem, além de um monitoramento socioeconômico dos impactos gerados, como a atração de imigrantes e os impactos nas populações tradicionais. Na época da emissão da LI, a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) foi a única entidade componente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que votou contra a emissão do documento.

 

De acordo com José Marques Porto, ambientalista e representante da Famopes no Consema à época, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) do terminal, além de não apresentar estimativas e soluções para os danos sociais que seriam provocados com a chegada do empreendimento na região, não levou em conta o impacto na malha rodoviária local, devido ao intenso tráfego de caminhões de carga, já que o terminal portuário finda a base de suas operações no transporte rodoviário. Segundo Porto, a estimativa de 50 caminhões transitando por dia nas proximidades do terminal foi feita na reunião em que o estudo foi apresentado, a pedido da Famopes. O EIA/Rima foi feito pela CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda, empresa que assumiu o lugar da conhecida Cepemar.

 

José Marques Porto também afirma, categoricamente, que a licença emitida para o Itaoca Terminal Marítimo é ilegal, uma vez que o empreendimento está sendo planejado para um território dentro do corredor ecológico da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy. O EIA/Rima do terminal aponta que um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica (Ipema) apontou que a APA de Guanandy obteve um índice de qualidade do manejo de 21% do ótimo. Em seguida, afirma que "a sua permanência em longo prazo não está garantida" e que "não é possível alcançar os objetivos de conservação estabelecidos para a APA".

 

O ambientalista também lembra que, nesse caso, o governo se apropria de um dos últimos recursos naturais que ainda existem no Estado, que seriam um bem do povo capixaba e poderiam ser usados para o benefício da sociedade, para entregá-los às empresas privadas, cujo único objetivo é gerar lucro. "Os últimos recursos naturais, que inclusive são protegidos por lei, estão sendo revertidos para o capital", define.

 

Nessas condições, apenas empreendimentos considerados "de utilidade pública" podem avançar sobre APAs, muito embora, como afirma Porto, Casagrande tenha dado continuidade a uma política muito usada no governo de Paulo Hartung (PMDB) de declarar empreendimentos de caráter particular como "de utilidade pública". Diante dessa situação, reitera o ambientalista, os Ministérios Públicos permanecem inertes sem, sequer, tomar como base a Constituição Estadual que, em seu Artigo 187, determina que os EIA/Rimas de grandes empreendimentos em solo capixaba devem apresentar sua fonte de financiamento - o que não acontece no caso do Itaoca Terminal Marítimo.

 

Além de todos os entraves políticos já apresentados, Porto ainda classifica o empreendimento como "absurdo" e "vergonhoso". Comunidades de pescadores e a população local, que atualmente é pequena e habita um pacato lugar, terá baixa empregabilidade nos processos de instalação e funcionamento do terminal, como relata, além de não poderem mais fazer uso para fins econômicos da praia, que será totalmente usurpada para a construção do terminal. Por fim, a promessa de empregos, o que na verdade é uma ilusão, como confirma o ambientalista, atrairá pessoas de outras regiões para Itapemirim, o que provocará um inchaço populacional e, junto com ele, problemas sociais como a ineficiência do sistema de saúde, ocupação desordenada do solo e aumento da violência urbana. 

 

O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista que, apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da empresa C-Port Brasil, muito parecida com o projeto do Itaoca Offshore.

 

Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria receber o projeto do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.

 

A compensação ambiental do Itaoca Terminal Marítimo tem um valor de R$ 2,2 milhões, que deverá ser aplicado na implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanandy e no Parque Natural Municipal dos Puris; criação e implementação de uma Unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas do Meio e de Fora (Cabrito) e dos Franceses, em Piúma; e no Monumento Natural (Mona) O Frade e a Freira.