Não vamos colocar qualquer empecilho, nem para a prefeitura nem para os empresários', disse Carlini

“Nós queremos votar o PL 009. Não vamos colocar qualquer empecilho, nem para a prefeitura nem para os empresários”. A afirmação é do presidente da Câmara de Vila Velha Ivan Carlini (de saída do PR) sobre o projeto de lei que prevê a substituição de 13 artigos considerados inconstitucionais no Plano Diretor Municipal (PDM). 

 

Segundo o vereador, se os empresários não conseguirem uma liminar na Justiça para liberar as construções, o PL 009/13 deverá ser aprovado pela Câmara em duas semanas. 

 

Carlini disse que a Casa quer resolver a suspensão dos artigos do PDM, que está impedindo a emissão de licenças para as obras que seguem paradas no município. Ele acrescentou ainda que a promessa de alguns vereadores de promover audiências públicas para definir um novo texto para o PL, não é compromisso da Câmara. “A Câmara não prometeu isso, não participamos dessa reunião com a sociedade, Ministério Público e prefeitura. Foi quem quis”, explicou.

 

De acordo com o vereador, o PL deverá garantir os licenciamentos até que o novo PDM chegue à Casa, que pode levar até seis meses, conforme compromisso firmado com o prefeito Rodney Miranda (DEM). Especiaistas dizem que um novo PDM discutido em conjunto com a sociedade civil , como determina a lei, demoraria, em média, dois anos para ficar pronto.

 

“O PDM será formulado em seis meses. Quando há interesse é possível fazer. E a prefeitura e os empresários têm interesse em ter um novo PDM, organizar a cidade”, ressaltou. 

 

O problema, entretanto, é que o posicionamento da Câmara segue na contramão do que almeja a sociedade civil organizada e o Ministério Público Estadual (MPES). O MPES cobrou da Câmara um amplo debate sobre o tema e recomendou à prefeitura que acatasse as mudanças propostas pela população para o texto do PL. 

 

Sem estas alterações, garantem os representantes da sociedade civil organizada, o PL permitirá, por exemplo, a substituição de Zonas de Interesse Ambiental B, que se limita com o Parque Municipal de Jacarenema, na orla, por uma Zona de ocupação Prioritária 1. Da mesma forma, as Zonas de Ocupação Restrita como Jacarenema, Golf, e Retiro do Congo, possuam o mesmo coeficiente de bairros como Itapuã, com densa ocupação, o que é incompatível com o conceito de Zona de Ocupação Restrita. 

 

Segundo o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, o PL representa um avanço para as áreas já consolidadas, mas um risco para estas zonas, que além da beleza natural, exercem importante função ecológica e hidrológica na cidade, sobretudo nos períodos de chuva. 

 

Carlini ignora as justificativas, Para o vereador, de uma forma ou de outra o PL será aprovado. Na prática, explicou ele, há duas iniciativas em andamento para garantir os licenciamentos no município. A primeira é uma possível ação judicial por parte dos empresários. “Em reunião entre prefeito, Sinduscom [Sindicato das Indústrias da Construção Civil] e empresários saiu à decisão de uma ação judicial, mas não sei se já entraram com ela. Se isso der resultado ok, se não, votaremos o PL”, explicou o presidente da Câmara. 

 

A Secretária de Desenvolvimento Urbano, Ana Márcia Eller, foi procurada pela reportagem para comentar as declarações do vereador, mas, segundo a assessoria, não foi localizada.