'O CNJ precisa ir, mais de uma vez, nas comunidades atingidas', reivindica MAB

Heider destaca ainda que a garantia de fala é apenas um aspecto, pois é preciso que as falas sejam consideradas na repactuação. "A defesa das assessorias técnicas, o fim da quitação geral e a retomada do pagamento do auxílio emergencial são pontos essenciais de reivindicação dos atingidos, mas não há segurança de que isso será colocado na mesa do novo acordo", expõe o militante.

Para o MAB, participação efetiva é "algo ao menos parecido com o processo de escolha das assessorias", realizado ao longo de mais de seis meses em 2018, com inúmeras reuniões nas próprias comunidades, que culminaram com as audiências de votação para escolha das assessorias técnicas de cada território atingido, quando participam 150, 200 e até 500 pessoas. "As instituições de justiças foram diversas vezes nas comunidades e todas essas informações estão sistematizadas", sublinha.

A repactuação, ao contrário, tem apenas trazido mais a presença dos governos estaduais, mas continua a excluir a participação efetiva dos atingidos. "Fazer três audiências virtuais, bem proforma, e em paralelo ocorrerem essas reuniões entre instituições de Justiça, governos, empresas e CNJ, que a gente nem fica sabendo quando acontecem, para nós está muito longe de um processo de participação real", resume.

Há que se considerar, ainda, que a repactuação é um processo muito mais amplo que o de escolha das assessorias. "A assessoria técnica é um ponto, mas tem a questão ambiental, da água, da saúde, da assistência social, dos programas emergenciais, tem as questões jurídicas – problemas que nunca foram resolvidos e só pioraram passados seis anos. O que demoraria mais tempo ainda, mais reuniões e discussões coordenadas pelo CNJ nas comunidades. O CNJ precisa ir mais de uma vez nas comunidades discutir os variados temas com os atingidos", reivindica.