Ação judicial visa excluir blocos próximos a Abrolhos de leilão da ANP

Os senadores da Rede Sustentabilidade Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP) ajuizaram uma ação popular para impedir que sete blocos de petróleo, localizados no entorno do Banco de Abrolhos, sejam incluídos na 16ª Rodada de negociações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevista para acontecer em outubro deste ano.



Em seu twiterr, Contarato, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, explicou que a ação foi motivada pelos estudos técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que orientam pela não inclusão dos sete blocos na 16ª Rodada da ANP, em função da elevada sensibilidade ambiental da região.



O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, desconsiderando o parecer técnico de sua instituição, autorizou o leilão dos blocos, numa atitude eminentemente política, alinhada com a atuação predatória do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de Ricardo Salles e do governo de Jair Bolsonaro (PSL).



“Se houver derramamento de óleo nos blocos de petróleo que pedimos exclusão, teremos uma tragédia ambiental sem precedentes em todo o litoral capixaba e baiano. É preciso cautela e muita seriedade neste momento”, argumentou o parlamentar. “Lembrando que as baleias jubarte que se reproduzem no Brasil encontram no Banco dos Abrolhos seu mais importante refúgio para parir e amamentar filhotes”, destacou o capixaba. 



De fato, o arquipélago, que se inicia ao norte da Foz do Rio Doce, no norte do Espírito Santo, estendendo-se até o sul da Bahia, onde está localizada a sede do Parque Nacional que o protege, é considerado o maior centro de biodiversidade marinha de todo o Atlântico Sul, refúgio não só de baleias, mas também de outros cetáceos, tartarugas marinhas e centenas de espécies de peixes e outros seres marinhos.



Em meados de junho, a Justiça Federal já havia determinado, pela segunda vez no mesmo processo, movido também pelos dois senadores, que o Ibama entregasse toda a documentação referente à decisão de autorizar o leilão dos sete blocos próximos a Abrolhos.



A decisão, do juiz federal substituto da 21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, em atendimento à ação cautelar de Contarato e Rodrigues, havia sido cumprida em parte pelo Instituto, que só entregou os pareceres técnicos, faltando outros documentos trocados internamente entre o presidente, Eduardo Fortunato Bim, e servidores do MMA.



Em um dos trechos do parecer técnico do Ibama, os especialistas afirmam que “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas. Some-se a isso o fato de que os impactos advindos de um derrame de grande dimensão sobre ecossistemas de manguezais e corais são em geral irreversíveis, com prejuízo à economia e saúde humana local”.



Campanhas



Várias entidades ambientalistas já se manifestaram contrárias à decisão do MMA e do presidente do Ibama, como a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, por meio da Coordenação do Colegiado Mar e do Grupo Conexão Abrolhos-Trindade. “Condenamos qualquer ação que coloque em risco a conservação da biodiversidade e dos ativos ambientais deste patrimônio brasileiro, de extrema importância para sustentabilidade de todo o Atlântico Sul”, afirmou Heloisa Dias, do Colegiado Mar da RBMA.



Campanhas nas redes sociais também chamam atenção para o problema e uma petição eletrônica  já coletou mais de 405 mil assinaturas contra a inclusão dos poços no leilão.