Alerta com gastos municipais dificulta processo emancipatório no Estado

Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer de alerta para quatro municípios, que se somam aos outros 64 do Estado que estavam com os gastos comprometidos. O assunto foi debatido durante o encontro de gestores do Estado. 

 

Neste clima, boa parte dos prefeitos comemorou o novo adiamento da votação do veto presidencial ao projeto que permite a criação de novas cidades. A forte tendência de derrubada do veto poderia levar os 13 pedidos de emancipação política parados na Assembleia à votação.

 

Mesmo com as novas exigências que devem ser obedecidas para que os distritos reivindiquem a condição de município, a proposta tem viés político, e em ano eleitoral pode acabar sendo aprovada sem que se garanta no futuro a sustentabilidade das cidades desmembradas. Nessa quinta-feira (20), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, disse ao jornal A Tribuna que o Estado teve queda de receita, o que é mais um motivo para não se criar municípios. 

 

O governador Renato Casagrande, durante a prestação de contas, no último dia 10, na Assembleia Legislativa também foi provocado sobre o tema e disse que a questão requer cautela, justamente por causa da sustentabilidade dos municípios.  

 

O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim (PMDB), também já se posicionou no mesmo sentido. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) chegou a espalhar outdoors para chamar a atenção da bancada capixaba para o risco da derrubada do veto. 

 

Já deputados estaduais e federais do Estado vêm se colocando em favor dos municípios que pretendem se desmembrar. A criação de novas estruturas administrativas e políticas abre o campo para que possam ampliar suas bases políticas, daí o interesse na emancipação dos distritos.