Aposentadoria de servidores volta ao debate na Câmara de Vitória

Passados dois anos da entrada em vigor, volta ao debate, na Câmara de Vitória, a alíquota de 14% descontada de forma linear para todas as categorias de servidores municipais, dentro do projeto de reforma da Previdência, aprovado em 2 de janeiro de 2021, um dia depois da posse do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). O tema foi apresentado pelo vereador Vinícius Simões (Cidadania) em projeto de lei com novas regras de descontos.

Na sessão dessa segunda-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara encaminhou a proposta à Procuradoria, para analisar a constitucionalidade, o que levou o vereador André Moreira (Psol), favorável à alteração das regras, a exigir o mesmo tratamento a "projetos como "Escola Sem Partido", "ideologia de gênero" e outros cuja finalidade é negar o direto à pluralidade e à dignidade humana, que tramitam na Casa, apesar de manifestamente inconstitucionais".

Simões pretende alterar a proposta vigente e passar o desconto de 14% somente para quem tem vencimentos acima do teto. O projeto atual, dentro da linha de gestão estabelecida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que retirou direitos dos trabalhadores, foi aprovado sem que os vereadores, recém-empossados, tivessem tempo de analisar o documento.

O vereador, que retornou à Câmara como suplente do agora deputado estadual Denninho Silva (União), informou que propostas semelhantes já foram aprovadas em outras capitais, inclusive São Paulo, pois "não há justificativa paras se descontar 14% de quem recebe um salário mínimo ou pouco mais do que isso". 

Na época da aprovação do projeto em vigor, os servidores de Vitória promoveram vários protestos e afirmaram que a medida provocaria grande impacto na vida das pessoas "neste momento tão difícil de pandemia", como lamentava texto de um comunicado ao público divulgado por um grupo de "indignados" que se reuniu na prefeitura para debater a questão.

"Sofremos um duro golpe, um dois mais cruéis de todo o Brasil, visto que a reforma aprovada em Vitória não seguiu sequer a legislação federal, que determinou que, para aposentados e pensionistas, só poderão incidir valores superiores ao teto de GRPS (atualmente R$ 6.432,77). Aqui em Vitória, definiu-se que a partir de um salário mínimo (R$ 1.100) já passa a incidir o desconto de 14% e, acima do teto do GRPS, passam a incidir progressivamente descontos maiores chegando a até 22%", ressaltavam os servidores.

Para o vereador Vinícius Simões, "a reforma do prefeito Lorenzo Pazolini é covarde, perversa e desumana. Para que todos entendam, foi a única a taxar aposentados que ganham a partir de um salário mínimo". Disse ainda que o prefeito teve diversas oportunidades de voltar atrás e não quis.