Ales aguarda pedido de Majeski para apurar 'ação coordenada' contra ele
Lissa de Paula/Ales
A Assembleia Legislativa só irá se posicionar sobre o processo de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito instaurado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) caso o parlamentar "protocolize pedido de esclarecimento, que vai ser apreciado", segundo informou a assessoria do presidente da Casa, Erick Musso (Republicano), que não quis falar sobre o assunto.
Majeski disse, na sessão de segunda, que foram enviados da Assembleia Legislativa para o Ministério Público documentos referentes a uma denúncia fraudulenta que originou processo interno, em 2018, que já deveria ter sido arquivado, levando Erick Musso a responder que todos os procedimentos da Casa obedecem às normas regimentais.
No dia seguinte, terça-feira *12), a juíza Soraya Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar contra o parlamentar. O MPES acusa Sergio Majeski de utilizar os serviços do advogado Rafael Junqueira, de sua assessoria jurídica, para causas pessoais.
De acordo com o deputado, o advogado atuou em seu favor em causa envolvendo o parlamentar e não o cidadão Sergio Majeski. Além disso, a denúncia que originou o processo foi feita "por um fugitivo da Justiça". O parlamentar questionou porque o processo não foi arquivado no final da legislatura, como manda o regimento interno da Assembleia, quando o corregedor-geral era Sandro Locutor.
No dia 8 de outubro de 2018, o procurador Alécio Favaro encaminhou ao corregedor parecer sobre a denúncia da utilização dos serviços advocatícios do assessor Rafael Junqueira pelo parlamentar. No texto, o procurador afirma: "Em princípio não há evidência de que os fatos alegados possam caracterizar crime, infração ou contrário ao decoro parlamentar".
Mais à frente, destaca: "Não se trata de recebimento de denúncia e de citação de denunciado, mas tão somente manifestação prévia para conhecimento dos fatos por esse órgão, para efeito de deliberação acerca da existência de elementos mínimos que possam constituir justa causa para recebimento da denúncia".
As ações em questão se referem à fake news contra o deputado atribuída ao ex-presidente da Prodest, Renzo Colnago e contra contratações supostamente irregulares pelo governo do Estado de professores por Designação Temporária (DTs).
O atual corregedor-geral da Assembleia, deputado Hudson Leal (Republicanos), explicou que ao assumir a função, em 2019, distribuiu os processos, sendo o referente a Sergio Majeski encaminhado ao relator, deputado Marcelo Santos (PDT). Nesta quarta-feira (12), Marcelo Santos foi procurado, mas não retornou à ligação.
Da mesma forma, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, não respondeu aos questionamentos de Século Diário, encaminhados a ele por meio de sua assessoria, nessa terça-feira (12). A OAB foi procurada porque o processo diz respeito à atuação profissional de advogado.
O deputado Sergio Majeski afirmou em sessão virtual da Assembleia que houve uma ação coordenada na Assembleia para o envio ao MPES de documentos relacionados a ele , contrariando o regulamento Interno, uma vez que o processo referente a esses documentos deveria estar arquivado. Disse ainda que o ponto de frequência do servidor Rafael Junqueira, fotos da esposa dele e dos filhos, também foram enviados ao órgão ministerial.
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