Assembleia cancela audiência pública sobre auditoria da Terceira Ponte

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa cancelou a audiência pública, marcada para esta terça-feira (13), que iria debater o relatório preliminar da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato de concessão da Terceira Ponte. O cancelamento gerou críticas de parlamentares e do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que anunciou o estudo de medidas legais após o encontro ser frustrado pela ausência dos principais convidados.



Durante a sessão desta segunda-feira (12), o demista anunciou que a comissão recebeu ofícios da concessionária Rodosol e do presidente do TCE, conselheiro Domingos Augusto Taufner, declinando a participação no encontro. A empresa alegou que o seu corpo técnico está dedicado à elaboração da resposta à citação da corte, que deu prazo de 30 dias para a apresentação da defesa da concessionária. Já o tribunal, alegou que a participação de conselheiros e auditores seria “inconveniente”, uma vez que eles poderiam ser impedidos de participação do julgamento da auditoria – que está ainda em fase inicial.



Apesar da coerência nas duas respostas, o presidente da Casa rebelou-se contra as manifestações. Theodorico leu um ato da presidência em que pede à Procuradoria da Assembleia que estude possíveis medidas para garantir a realização do debate, que acabou sendo cogitado nos bastidores como um possível palanque para os deputados favoráveis ao fim do pedágio. Mesma insatisfação exposta pelos dois principais “defensores” do endurecimento das medidas contra a empresa: Euclério Sampaio (PDT) e Paulo Roberto Ferreira (PMDB).



Cada um à sua maneira, os deputados se revezaram nos microfones da Casa para criticar o cancelamento da audiência, aprovado pelos membros da Comissão de Finanças durante a manhã desta segunda. Euclério anunciou que vai pedir a votação em regime de urgência do projeto de Decreto Legislativo (PDL 008/2014), de autoria do pedetista, que proíbe a cobrança na ponte e na praça do pedágio na Rodovia do Sol (ES-060). O o pedágio na ES-060 foi mantido pelo governador Renato Casagrande. Ele alegou que a cobrança  garantiria uma fonte de receita à concessionária, que deve seguir com a manutenção da ponte até a conclusão da auditoria.



O deputado Paulo Roberto preferiu enfatizar o que classificou de “fatos estranhos”, numa alusão aos boatos de uma eventual manobra política para beneficiar os acionistas da ponte. O peemedebista classificou a posição do Tribunal de Contas como lamentável. “Há alguma coisa estranha no ar. A Rodosol fala que não foi ouvida. Quando a Assembleia dá a oportunidade do contraditório, ela se nega”, afirmou o parlamentar, que preferiu ignorar a denúncia feita pelo jornal ES Hoje – reproduzida por Século Diário, sobre os pagamentos feitos pelos donos da ponte à empresa de consultoria do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), no qual se coloca como aliado de primeira hora em plenário.



Com o cancelamento da audiência pública, que teria o objetivo de dar subsídios para a votação do PDL 008/2014, os meios políticos não descartam uma nova investida dos deputados contra a manutenção do contrato de concessão. Além da proposta apresentado por Euclério, tramita um projeto de Lei (PL 103/2014), da Mesa Diretora, que proíbe a cobrança do pedágio na Terceira Ponte. A matéria condiciona a instituição de qualquer tipo de pedágio a previa autorização do Legislativo. Na justificativa, os deputados alegam dar segurança jurídica à decisão de Casagrande pela suspensão da cobrança, por prazo indeterminado.



“Vale ressaltar que o próprio governador, quando entrevistado e questionado pela imprensa capixaba sobre a segurança jurídica de sua iniciativa, não deu garantias de que a suspensão esteja juridicamente respaldada a favor do governo. Diante desta situação, a Mesa Diretora, preocupada com a possibilidade de uma futura decisão judicial reverter a suspensão do pedágio e onerar ainda mais o Estado, resolveu se antecipar a esta possibilidade e proibir, de vez, a cobrança de pedágio na Terceira Ponte”, indicam os membros da Mesa Diretora.



No entanto, a nobre intenção dos parlamentares pode esbarrar em uma nova tentativa de colocar à empresa contra a parede, além de servir como palanque aos deputados às vésperas do período eleitoral. Além de Euclério, outros parlamentares tentam pegar carona do “fim do pedágio”, assunto que está na pauta das redes sociais no Estado e deveria ser um dos “problemas” de Casagrande na campanha – que conseguiu minimizar os efeito negativos ao suspender a cobrança.