Casagrande defende 'maior equilíbrio' na proposta de reforma Tributária

O governador Renato Casagrande (PSB) defendeu nesta quarta-feira (2), em Brasília, "maior equilíbrio" na proposta da reforma Tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados, a fim de beneficiar os estados menos populosos e mais pobres. Ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM).

"A Câmara tinha que votar e pode não ter cumprido todos os critérios do Conselho Federativo e cabe ao Senado, agora, fazer essa análise. Nesses pontos o projeto na Câmara ficou desequilibrado", apontou o governador.

Os deputados federais aprovaram no último dia 7 de julho a reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora passará por uma nova análise no Senado, devendo ser votada até outubro deste ano.

O texto estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação.

Casagrande disse ser favorável "ao conceito e à síntese das mudanças no sistema tributário brasileiro, mas queremos ainda ajustar alguns pontos do interesse do meu Estado", e destacou a documentação apresentada a Rodrigo Pacheco e Eduardo Braga.

"Trouxemos relatório sobre a governança do Conselho Deliberativo, porque compreendemos que na Câmara foi excessivo o peso dado à população e defendemos equilibrar por região, para que a governança do Conselho Federativo seja mais justa. O sistema tributário já é, na sua essência, benefício aos estados mais populosos, porque não se cobra tributo nos destinos, e isso atrai mais investimentos", pontuou.

Segundo ele, deve haver também "mais equilíbrio no critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, para levar em consideração o Estado de população menor e os mais pobres, para que os que vão perder mais, tenham uma compensação maior".

O governador entende que, no seguro receita, em que a Câmara aprovou a proposta de 2,5% do IBS para estados e municípios, deve haver alterações. "Nós estamos defendendo 5% - 2,5% para estados e 2,5% para municípios -, e ressarcimento de crédito das empresas exportadoras. Que fique claro que a responsabilidade pelo ressarcimento é do conselho federativo e não do Estado exportador".

Também participaram da agenda em Brasília o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço (PSDB), e o senador Fabiano Contarato (PT).