O governador Renato Casagrande sancionou, nesta quarta-feira (16), o texto do orçamento do Estado para este ano. O texto da Lei Orçamentária Anual, publicado no Diário Oficial, apresenta o valor global de R$ 13,99 bilhões em receitas. Um dos destaques da peça orçamentária, aprovada pela Assembleia Legislativa no início de dezembro, é o total de repasses para o Tribunal de Justiça e o Ministério Público que, somados, devem ultrapassar a casa do R$ 1,1 bilhão.
O Poder Executivo estadual prevê a aplicação de R$ 1,6 bilhão dos quase R$ 14 bilhões em investimentos com recursos próprios. Deste total, a área de Segurança Pública deve ficar com R$ 100 milhões, enquanto os convênios com os municípios chegam a R$ 200 milhões e os custos com a reestruturação de cargos e carreiras podem alcançar R$ 164 milhões este ano.
O texto destina também cerca de R$ 200 milhões para o pagamento de precatórios, enquanto o Transcol Social – subsídio do Estado para as empresas que operam o sistema de transporte coletivo da Grande Vitória – deve atingir um novo recorde histórico, com desembolsos na ordem de R$ 82,5 milhões.
Entre os investimentos nas áreas consideradas essenciais, como Educação e Saúde, o governo prevê a construção, ampliação e modernização de escolas, a entrega dos dois novos hospitais Estaduais: o São Lucas, em Vitória, e o Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, além do início das obras do novo Hospital Estadual Infantil de Vitória.
Além do repasses para as várias pastas e órgãos da administração pública, a peça orçamentária prevê os recursos que sairão do caixa do Estado para os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Neste ano, o orçamento da Assembleia será de R$ 173,3 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – órgão auxiliar do Legislativo – deve ficar com R$ 125,7 milhões.
Esses valores ficam bem distantes dos repasses previstos para os órgãos ligados ao Judiciário. O Tribunal de Justiça deve contar com uma dotação orçamentária de R$ 920 milhões – deste total, R$ 823,5 milhões sairá dos cofres públicos, enquanto o restante deverá vir do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj). Já o Ministério Público deve contar com R$ 311 milhões neste ano – as cifras não incluem futuras receitas com o Fundo Especial do Ministério Público, que tramita na Assembleia.
