Casagrande se compromete a criar GT com participação do Movimento Negro
Passados sete meses da assinatura do documento "Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo", durante o segundo turno das Eleições 2022, o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu o Movimento Negro nessa terça-feira (16). Da reunião, foram tiradas duas deliberações: publicação de um decreto de criação de um Grupo de Trabalho (GT) Institucional com participação do pode público e do Movimento e criação de uma subsecretaria de Equidade Racial.
O militante do Movimento Negro e vereador de Vitória, André Moreira (Psol), informa que até a próxima semana, o grupo vai encaminhar os nomes dos integrantes do GT, que será paritário e terá como função elaborar o Plano Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo no prazo de três meses. Já existe um Plano, segundo André, há pelo menos sete anos, mas que não foi implementado e precisa ser atualizado.Entre as atualizações necessárias, aponta, está a mudança do próprio nome do documento, que se chama "Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial". De acordo com André, a palavra equidade, hoje, é utilizada no lugar da palavra igualdade. O vereador explica que o termo equidade pressupõe o reconhecimento das diferenças. Algumas delas, aponta André, são na área da saúde, como comorbidades que têm incidência em pessoas negras. Entretanto, busca-se equiparar os indivíduos naquilo que tem de diferente.
Uma das demandas que podem ser inseridas no Plano é estabelecer uma porcentagem de pessoas negras nos cargos de gestão do Governo do Estado, como os de primeiro escalão. A nomeação de negros no secretariado foi uma das reivindicações contidas no termo de compromisso assinado no segundo turno das eleições. Entretanto, a única pasta que tem uma pessoa negra à frente é a Secretaria Estadual das Mulheres, chefiada por Jacqueline Moraes (PSB). "Mesmo assim, ela não foi absorvida por causa da pauta dos negros, mas das mulheres", diz André.
O vereador destaca que "tem muitos negros qualificados para ocupar cargos no governo e muito branco fazendo besteira, como Alexandre Ramalho [secretário de Segurança Pública e Defesa Social]". André relata que o recente vídeo publicado pelo gestor, no qual expõe um adolescente infrator negro, foi debatido durante a reunião. "Expôs um adolescente negro como forma de fazer política de péssima qualidade", aponta. O vereador relata que o governador afirmou que está averiguando a questão, mas também não se posicionou sobre o ocorrido.
No outro ponto da reunião, que foi a criação de uma Secretaria de Igualdade Racial, houve divergência entre o Movimento Negro e o governador. O Movimento reivindica a efetivação da pasta, mas o gestor quer criar uma subsecretaria. Seu argumento, conta André, é que assim como a subsecretaria de Mulheres transformou-se em secretaria, pode acontecer o mesmo com a de Equidade Racial no futuro.
"Não podemos confiar nisso. Nossa reivindicação é a secretaria, a luta dessa pauta é de muitos anos", salienta André, que destaca que a secretaria pode, inclusive, ter apoio institucional do Ministério da Equidade Racial, comandado por Anielle Franco, como assessoria para organização técnica.
"Não podemos confiar nisso. Nossa reivindicação é a secretaria, a luta dessa pauta é de muitos anos", salienta André, que destaca que a secretaria pode, inclusive, ter apoio institucional do Ministério da Equidade Racial, comandado por Anielle Franco, como assessoria para organização técnica.
No documento "Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo", também constam propostas como criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental, com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual. Essas ações serão discutidas no GT para serem inseridas no plano.
Casagrande firma compromisso com entidades da sociedade civil
Governador se reuniu neste sábado com o Fórum Igrejas e Sociedade e o Movimento Negro do Estado
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