Contarato vai ao STF com pedido de investigação contra Aras por prevaricação

Os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que ele seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação.

O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes fatos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro; e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A ministra já relata um processo sobre os ataques do presidente da República ao sistema eleitoral, razão pela qual foi enviada a ela a manifestação dos senadores. Conforme o documento, fica evidenciada a recusa do procurador-geral em praticar os atos que lhe incumbe a legislação.

No último sábado (14), quatro subprocuradores-gerais da República aposentados enviaram um ofício ao Conselho Superior do Ministério Público em que criticam a atuação de Aras e o acusam de não cumprir sua "missão constitucional" em casos de interesse do governo federal.

"O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo", afirmam os senadores.

"O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal! Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o procurador-geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito", destaca Contarato.

O senador capixaba já havia apresentado, em conjunto com Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), representação ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para que fosse apurada a omissão de Aras na fiscalização do combate à pandemia, mas o procedimento foi posto em sigilo sem apreciação do colegiado competente. Antes disso, a representação foi enviada equivocadamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que naturalmente declarou sua incompetência para apreciar tal matéria, em que pese o endereçamento explícito da peça ao Conselho Superior do MPF.

"Conforme relatado pela imprensa, o procurador-geral deixa de levar matérias de competência do Conselho Superior para apreciação do colegiado por ter minoria no órgão, em que pese determinação legal em sentido inverso", frisa a notícia-crime.

A ministra relatora endereçará a petição para manifestação ao Conselho Superior, no qual será avaliada a instauração de inquérito. Uma vez aberto o inquérito, pode-se oferecer denúncia ao STF ou arquivar a notícia-crime.