O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) vai entrar com pedido de abertura de uma Comissão Parlamenta de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e denúncia no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para apurar o uso irregular do helicóptero da Polícia Militar (PM) pelo governador Paulo Hartung, no qual sofreu um acidente, na última sexta-feira (10), na região montanhosa de Domingos Martins.
Nesta terça-feira (15), Majeski comunicou formalmente no plenário da Assembleia as medidas que irá adotar e já prepara a documentação visando colher assinaturas para a abertura da CPI. “Vamos tentar, mas acreditamos que será muito difícil, quase impossível, obter as assinaturas autorizando a CPI”, disse o deputado.
No mesmo dia em que o deputado denunciou o governador por uso fora da agenda oficial de um helicóptero da PM, nessa segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, pelo mesmo motivo.
Hartung, sua mulher, Cristina Gomes, e mais três militares viajavam no helicóptero da PM, segundo o deputado, fora da agenda oficial, quando a aeronave sofreu um acidente na região de Domingos Martins, sem gravidade para os ocupantes.
Majeski denunciou da tribuna da Assembleia Legislativa o fato de o governador utilizar o helicóptero, um bem público, para benefício próprio, o que é proibido por lei.
Em Brasília, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou seguimento a recurso extraordinário apresentado pelo ex-governador de Minas Gerais. A decisão foi adotada após julgamento da Segunda Turma que manteve condenação por improbidade administrativa relativa ao período em que o político ocupava o posto de vice-governador mineiro, entre 1999 e 2002.
O ato de improbidade foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em virtude da comprovação de que, durante o período em que ocupou a vice-governadoria, Newton Cardoso utilizou um helicóptero da Polícia Militar em diversas viagens particulares.
A sentença, mantida pelo TJMG, fixou, entre outras penas, o ressarcimento integral dos danos ao erário, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, e o pagamento de multa civil.
Em discurso na Assembleia Legislativa, Majeski questionou ainda a existência de recursos públicos sob a rubrica de “gastos sigilosos”, mantidos sem que a população tenha conhecimento do que se trata. São até agora R$ 37 milhões, como já denunciou o deputado em outras ocasiões.
Depois de lamentar o acidente sofrido pelo governador Paulo Hartung no helicóptero da Polícia Militar no último fim de semana – “Graças a Deus que não foi mais grave” -, o deputado estadual criticou o uso da aeronave para “o governador passar o fim de semana nas montanhas’.
Majeski também lembrou que solicitou informações à Casa Miliar sobre os planos de voos dos helicópteros que servem ao governo, para saber as origens, destinos e objetivos, porém, recebeu como reposta apenas que “não existem planos de voos”.
Hartung tem mansão em Pedra Azul, mas sua assessoria alegou que ele participaria de um festival de cinema.