Deputados cassados na ditadura terão seus mandatos devolvidos nesta terça-feira

A exemplo do que já aconteceu em outros estados do País, os deputados capixabas que que tiveram seus mandatos cassados durante o período da ditadura militar irão recebê-los de volta. A solenidade de Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Estaduais acontece nesta terça-feira (12), às 15 horas, no plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa. A ação se deve pelo cumprimento do Decreto Legislativo 10/2014.

 

A lei, de autoria do então deputado Claudio Vereza (PT), vai devolver os mandatos dos deputados estaduais Helsio Pinheiro Cordeiro, Dailson Laranja e José Ignácio Ferreira, cassados em 1969, e de Benjamim Carvalho de Campos, em 1948.

 

A sessão solene foi proposta pela deputada Luzia Toledo (MDB). O texto original do projeto traz como alternativa para entrega dos diplomas a realização de uma sessão solene. A deputada Luzia Toledo (MDB) alterou a redação do Art. 2º, permitindo a devolução simbólica também durante uma sessão ordinária, conforme previsto no Regimento Interno nos artigos 111 e 112.

 

“Queremos com a devolução simbólica fazer jus àqueles parlamentares que fizeram uso da Tribuna e desta Casa de Leis, para denunciar ações contra os direitos inerentes aos cidadãos e à sociedade”, justifica a deputada.

 

No Espírito Santo, os direitos políticos começaram a sofrer restrições em 1948, quando o deputado Benjamim Carvalho de Campos foi destituído de seu mandato, após a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, do qual o parlamentar fazia parte. Já em 4 de julho de 1969, foi publicada no Diário Oficial a suspensão dos direitos políticos e a cassação do mandato do então deputado estadual Helsio Pinheiro Cordeiro.

 

Em 13 de março do mesmo ano, a cassação atingiu os deputados estaduais José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja, do MDB. O primeiro foi punido por ter lido da tribuna da Assembleia uma carta do pároco de Itarana considerada desrespeitosa aos símbolos nacionais, e o segundo, por ter se solidarizado com o colega.