Na próxima terça-feira (24), a comissão temática do Senado se reúne com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a reforma política. Além do debate sobre reforma política, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março, o que pode alterar o jogo político para 2016. Mas para isso tudo deve estar concluido um ano antes do pleito.
São pelo menos dez proposições que estão prontas para entrar na ordem do dia. As prpopostas trazem mudanças nas regras eleitorais. Uma das mais polêmicas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 40/2011), que põe fim às coligações proporcionais.
Por um lado, o fim da coligação evitaria grandes injustiças eleitorais, como aconteceu com Vandinho Leite (PSB), que apesar de bem votado ficou fora da bancada federal. Por outro lado, dificulta a vida das pequenas legendas.
Já as PECs 73/2011 e PEC 48/2012 exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. Atualmente o ocupante de cargo executivo pode permanecer no cargo durante a campanha, o que favorece o uso da máquina no período eleitoral. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito e A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).
PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ. Está em Plenário para primeira sessão de discussão, em primeiro turno. O senador Ricardo Ferraço (PMDB) é um defensor da proposta, embora os observadores políticos acreditem que o voto facultativo favorece o voto elitista.
PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).
Doações de campanha
Também estão prontos para votação três Projetos de Lei do Senado (PLS) que tratam sobre o financiamento das campanhas eleitorais. O primeiro é o de número 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia. No Supremo Tribunal Federal (STF) também tramita um processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o mesmo tema.
O PLS 601/2011 obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
Já o PLS 268/2011 institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.
O PLS 295/201 eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.
