Empresas do Estado ainda não solicitaram registro de pesquisa no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até esta quarta-feira (29) um total de 29 entidades solicitando a permissão para realizar pesquisas de opinião pública relativa às eleições deste ano. Desse total, seis correspondem a levantamentos de abrangência nacional e outras 23 são de alcance estadual. No caso do Espírito Santo, o Tribunal não tem nenhum pedido de pesquisa ou enquete para os próximos dias. 

 

O registro das pesquisas é um procedimento realizado via internet a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficam à disposição de qualquer cidadão interessado pelo prazo de 30 dias. 

 

As enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas, de acordo com a Resolução nº 23.400/2013, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado. 

 

 

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de informação durante o período de campanha.  

 

A resolução também estabelece que as pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do pleito poderão ser divulgadas a qualquer momento, desde que registradas no TSE com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação. A única exceção envolve a chamada pesquisa “boca de urna”, cuja divulgação somente poderá ocorrer após o encerramento da votação no respectivo Estado.  

 

Para isso, deverão ser observados os horários estipulados pela resolução para que os resultados possam ser divulgados. Nas disputas para cargos de deputados estaduais e federais, senador e governador, a informação só poderá ser veiculada a partir das 17h do horário local do dia da eleição. Já os dados sobre a disputa para presidência da República só poderão ser divulgados após as 19h do horário de Brasília, no primeiro turno, e depois das 20h, no segundo turno.