Entidades de direitos humanos querem comissão para crimes da ditadura

O advogado e ativista político Francisco Celso Calmon, ex-preso no período da ditadura militar, encabeça a proposta para a criação de uma comissão de Estado permanente que assegure memória, verdade, justiça e reparação. O objetivo é evitar que órgãos como a Comissão de Anistia sejam tomados por extremistas. Essa movimentação vem desde o governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou corpo com o início da gestão do presidente Lula (PT).

A proposta, liderada pela Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, que o ativista coordena, tem a adesão de mais 22 entidades de direitos humanos, para "garantir que vítimas da ditadura militar, mas não só, tenham assegurados direitos que foram vilipendiados por agentes a serviço do Estado".

Desde que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou a recomposição da Comissão de Anistia, em 17 de janeiro deste ano, de modo a recuperar o trabalho que foi descaracterizado nos últimos quatro anos, ativistas políticos progressistas se movimentam para reforçar a área, desmantelada pele ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), eleita senadora da República.

A comissão, criada em 2002 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para atuar como um órgão de assessoramento direto do Ministério, tem por objetivo de avaliar a concessão da condição de anistiado político e providenciar reparação financeira para pessoas prejudicadas por perseguições do Estado, entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Não só a Comissão da Anistia, mas também a de Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi extinta. 

Francisco Celso sustenta que "as reparações devem abarcar um período que se estende desde a escravidão, passando pelas duas ditaduras (Vargas e militar), até o governo Bolsonaro", segundo declarações divulgadas no site O Holofote, que trata dos direitos humanos, da militarização da política e das vítimas da ditadura militar.

Ele cita o general da "reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, amigo do coronel torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra que chefiou o DOI-Codi paulista nos anos 1970 e torturou, inclusive, mulheres grávidas, foi um dos que foi alçado por Bolsonaro à condição de membro da Comissão de Anistia".

Lembra que a "comissão passou a rechaçar todas as solicitações dos ex- presos políticos. As reuniões para analisar os pedidos também se transformaram em palco de ataques às vítimas do regime de exceção", Exemplo disso ocorreu quando foi negado o direito de indenização à ex-presidente Dilma. O general Rocha Paiva justificou sua decisão a acusando de terrorismo.

No caso dos perseguidos pela ditadura militar, Francisco Celso afirma que a Lei de Anistia, de 1979, não levou em consideração o tempo de prisão, as torturas e consequências físicas e psicológicas a que os ativistas foram submetidos. "Além de não ter ocorrido nem a responsabilização criminal nem cível dos autores das graves violações dos direitos humanos, também não tivemos uma reparação por completo". 

No entanto, elogia a retomada da Comissão de Anistia pelo governo Lula, mas entende que é preciso ir além e constituir um órgão que não esteja submetido a governos que, de uma hora para outra, possam alterar os objetivos dessas comissões ou até mesmo extingui-las.