Juiz mantém impedimento de ex-prefeito e muda cenário político em Mucurici
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Decisão do juiz Helthon Neves Farias mantém o impedimento do ex-prefeito de Mucurici, extremo norte do Estado, Atanael Passos Wagmacker (MDB), de concorrer às eleições municipais de novembro deste ano, alterando o cenário político no município. O ato, com data do último dia 3, favorece o vereador Gabriel Ferreira (PP), filho do ex-prefeito Adilson Gonçalves Ferreira, o Dica, e líder na Câmara Municipal do prefeito Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior (PDT).
O ex-prefeito requereu à Justiça da anulação da sessão da Câmara Municipal que em 2016 rejeitou suas contas referentes ao exercício de 2011, tornando-o inelegível, como ele próprio afirma na argumentação juntada ao processo. O juiz entendeu que a rejeição das contas não está fundamentada tão somente em dois pontos em que não houve parecer prévio do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), como alegou o ex-prefeito no pedido.
Segundo o magistrado, existem outros pontos que foram analisados previamente pelo Tribunal. "As evidências apresentadas nos autos, até então, não são capazes de suspender o estado das coisas existentes". Da decisão ainda cabe recurso, no prazo de 30 dias.
Em 2016, o ex-prefeito foi alvo de uma ação de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) da cessão de máquinas e servidores da prefeitura para realização de obras particulares. Para o magistrado, a justificativa do réu não permite afastar as acusações feitas pelo órgão ministerial.
"Também não prospera o argumento de ausência de elementos como dolo, culpa ou má-fé ensejadores de ato de improbidade, porquanto o julgador, nesta fase processual, deve apenas se a ter sobre a presença ou não indícios, não sendo necessário perceber provas cabais da conduta ímproba", argumentou.
Na fase inicial da ação, os réus negaram as irregularidades sugeridas na denúncia. O ex-prefeito alegou que "jamais ordenou que fizesse algo em seu favor pessoal", enquanto o seu irmão negou ter sido membro ou pastor da igreja citada pelo MPES, que teria sido beneficiada com a cessão do maquinário público. "Inclusive, a documentação apresentada [pela defesa] não contradiz a documentação constante dos autos", destacou o juiz Helthon Faria.
Segundo informações do MPES, um inquérito civil instaurado em 2014 teria comprovado que o ex-prefeito cedeu maquinário de propriedade da prefeitura para a realização de obras particulares. Além das obras na igreja, a denúncia faz menção às obras de construção da Pousada Balneário de Mucurici. Os serviços também teriam sido executados por funcionários públicos do município.
O ex-prefeito requereu à Justiça da anulação da sessão da Câmara Municipal que em 2016 rejeitou suas contas referentes ao exercício de 2011, tornando-o inelegível, como ele próprio afirma na argumentação juntada ao processo. O juiz entendeu que a rejeição das contas não está fundamentada tão somente em dois pontos em que não houve parecer prévio do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), como alegou o ex-prefeito no pedido.
Segundo o magistrado, existem outros pontos que foram analisados previamente pelo Tribunal. "As evidências apresentadas nos autos, até então, não são capazes de suspender o estado das coisas existentes". Da decisão ainda cabe recurso, no prazo de 30 dias.
Em 2016, o ex-prefeito foi alvo de uma ação de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) da cessão de máquinas e servidores da prefeitura para realização de obras particulares. Para o magistrado, a justificativa do réu não permite afastar as acusações feitas pelo órgão ministerial.
"Também não prospera o argumento de ausência de elementos como dolo, culpa ou má-fé ensejadores de ato de improbidade, porquanto o julgador, nesta fase processual, deve apenas se a ter sobre a presença ou não indícios, não sendo necessário perceber provas cabais da conduta ímproba", argumentou.
Na fase inicial da ação, os réus negaram as irregularidades sugeridas na denúncia. O ex-prefeito alegou que "jamais ordenou que fizesse algo em seu favor pessoal", enquanto o seu irmão negou ter sido membro ou pastor da igreja citada pelo MPES, que teria sido beneficiada com a cessão do maquinário público. "Inclusive, a documentação apresentada [pela defesa] não contradiz a documentação constante dos autos", destacou o juiz Helthon Faria.
Segundo informações do MPES, um inquérito civil instaurado em 2014 teria comprovado que o ex-prefeito cedeu maquinário de propriedade da prefeitura para a realização de obras particulares. Além das obras na igreja, a denúncia faz menção às obras de construção da Pousada Balneário de Mucurici. Os serviços também teriam sido executados por funcionários públicos do município.
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Comentários: 1
Pera aí, o Presidente da Câmara de Vereador de Mucurici chama Ernesto Couto, os motivos de negatória de Liminar em favor do futuro candidato a Prefeito foram outros e não o que está descrito por esse jornal: quais sejam : que foi assessor da empresa que assinou relatório de prestação de contas contábil quando da participação em licitação na prefeitura, quando deveria ter sido contador da empresa, devido a exig~encia da Lei; o outro ponto foi (notas explicativas não seria suficientes para justificar os registros referentes à compreensão de valores do INSS. Deveria esse jornalista checar primeiro a fonte.