Iema é criticado por falta de responsabilização pelos danos, apesar das denúncias recorrentes
Ambientalistas, conselheiros e moradores da Grande Vitória têm denunciado a destruição de manguezais, lagoas e outras áreas sensíveis e cobrado providências diante da falta de resposta dos órgãos ambientais às constantes agressões. Em Guarapari e Vila Velha, relatos apontam intervenções sem fiscalização adequada, impactos sobre a fauna e ausência de medidas efetivas para conter a degradação.
Presidente do Conselho Interativo de Segurança e Defesa Social da Região Norte de Guarapari (Consenorte) e representante das associações de moradores no Conselho Gestor, Lúcio Lopes relata que acionou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para informar sobre o aterramento do manguezal às margens do Rio Una, no bairro Patura. Ele afirma que a situação é recorrente e não há retorno ou ação concreta por parte dos órgãos responsáveis, mesmo com denúncias frequentes.
“Estamos vendo a margem do rio sendo destruída, os manguezais aterrados, e não tem providência. O conselho denuncia, insiste, mas não tem efeito”, afirma. Para o conselheiro, além da falta de pessoal, há um problema de postura na atuação dos órgãos ambientais. “Falta técnico, mas mesmo os que existem, precisam ter perfil de fiscalização, agir como poder de polícia, ir atrás, acionar o Ministério Público, buscar solução”, critica.
Em outro ponto de Guarapari, no bairro Sol Nascente, moradores denunciaram impactos ambientais associados a uma obra de drenagem e terraplanagem autorizada pela prefeitura. Apesar de um documento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirmar a emissão de licença prévia e de instalação para a empresa CMV Negócios Imobiliários LTDA, autorizando a implantação de redes de drenagem de águas pluviais e movimentação de terra na região, lideranças questionaram a ausência de estudos de impacto ambiental e denunciaram consequências diretas sobre a fauna local.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram animais silvestres, como macacos e capivaras, desorientados após a intervenção. Segundo relatos, não houve manejo adequado da fauna antes do início das obras, o que pode configurar irregularidade ambiental. A área afetada inclui uma lagoa, que estaria sendo descaracterizada sob a justificativa de obras de drenagem, que estariam associadas à preparação do terreno para futuros empreendimentos comerciais, o que ampliaria os impactos sobre o ecossistema local. “As pessoas também sofrem pressões, mas o poder público precisa cumprir seu papel. Hoje, quem mais denuncia somos nós, do conselho, tentando fazer o Estado funcionar”, completa.
Em Vila Velha, enquanto comunidades, pastorais e movimentos ambientais intensificaram uma mobilização para pressionar o poder público a garantir proteção ambiental à região da Lagoa Encantada, o ativista ambiental Wilerman Lúcio relatou o desmatamento de uma área nas proximidades do manguezal para a construção de um galpão, além do descarte de grande quantidade de caranguejos, visível em duas pilhas de animais registradas em vídeo.
Classificada há quase 15 anos como Área de Preservação Permanente (APP), a Lagoa Encantada abriga uma diversidade significativa de ecossistemas, incluindo manguezais, restinga e fragmentos de Mata Atlântica, mas enfrenta um histórico de degradação marcado também por aterros, queimadas e poluição. Em março deste ano, o local foi atingido por um incêndio de grandes proporções, mas a Polícia Civil informou que não houve acionamento da perícia, o que só ocorre “em indício de incêndio criminoso ou com vítima fatal”.
A repetição de impactos sobre espaços naturais da região evidencia um problema estrutural na política de fiscalização ambiental que é foco de alertas do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Estado do Espírito Santo (Sindipúblicis). Diversas secretarias e autarquias enfrentam déficit de pessoal, segundo a entidade, que cobra a realização de concursos públicos para órgãos que operam com equipes insuficientes, como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o que compromete a atuação do Estado na proteção ambiental.
Atualmente, existem apenas seis guardas ambientais para fiscalizar uma área de quase 55 mil hectares em 17 unidades de conservação estaduais, que incluem parques, reservas biológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APA). O número de áreas de proteção número que cresceu ao longo dos anos sem o correspondente reforço no quadro de servidores, como observou a dirigente e servidora do Iema Sílvia Sardenberg, ao analisar a fragilidade da política de conservação capixabas. Apesar de um concurso realizado em 2022, não houve abertura de vagas para guarda ambiental. Para representantes da categoria, a ausência de investimento em pessoal resulta em sobrecarga, adoecimento dos trabalhadores e falhas na fiscalização, criando um cenário propício para a ocorrência de crimes ambientais.
Diante do avanço dos esse contexto, moradores, conselhos e movimentos sociais seguem recorrendo a denúncias e mobilizações para pressionar o poder público, com a expectativa de que a visibilidade dos casos leve à adoção de medidas efetivas para interromper a degradação e garantir a preservação dos ecossistemas que influenciam no equilíbrio ambiental e qualidade de vida nas cidades.
