Justiça determina retirada de postagens de Hartung do Facebook

A Justiça Eleitoral concedeu liminar em uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de propaganda antecipada praticada em rede social pelo ex-governador Paulo Hartung na página do PMDB/ES do Facebook. A divulgação recebeu o apoio do presidente do Partido, deputado federal Lelo Coimbra. 

 

Segundo a representação da PRE/ES, a pré-candidatura de Paulo Hartung foi lançada em 14 de abril deste ano. Na ocasião, foi divulgada uma foto de Paulo Hartung ao lado de frases enaltecedoras e declarações de apoio para a sua volta ao governo. Para a Procuradoria, o pré-candidato estava ciente da publicidade e da ampla divulgação que seria feita ao seu nome, já que a página tem livre acesso e pode ser compartilhada infinitas vezes.

 

Ainda segundo a ação, no último dia 22 de abril, Paulo Hartung teria postado mensagem no perfil do partido se colocando à disposição para disputar o governo do Estado. A publicação foi uma afronta à legislação, que só admite a campanha eleitoral a partir de 6 de julho (art. 36 da Lei nº 9.504/97). 

 

Segundo a procuradora da República Nadja Machado Botelho, houve o objetivo de fixar a imagem do pretenso candidato no subconsciente do eleitorado, em “clara afronta ao princípio isonômico”. Essa posição foi seguida pelo juiz Ubiratan Almeida Azevedo, que reconheceu a urgência do caso, visto que a conduta dos representados traz um “desequilíbrio entre os demais cidadãos que intencionam disputar o próximo pleito eleitoral”.