Mensalão adia julgamento sobre financiamento de campanha

Apesar de ser uma prioridade do Supremo Tribunal Federal (STF) para este semestre, a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que dispõe sobre as doações de campanha de empresas privadas, não deve acontecer logo. 

 

O Supremo concluiu nesta quinta-feira (27) o julgamento dos recursos dos réus do mensalão sobre formação de quadrilha, mas isso ainda não desobstrui a pauta, já que ainda há julgamentos sobre o caso a serem realizados, o que empurra as demais pautas para depois. 

 

Após a decisão que absolveu do crime de formação de quadrilha oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar, na tarde desta quinta os embargos infringentes que questionam a condenação do ex-deputado João Paulo Cunha, do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do ex-sócio da corretora Bonus Banval, Breno Fischberg, pelo crime de lavagem de dinheiro.

 

Por decisão do plenário, a sessão foi destinada a ouvir apenas os defensores dos condenados e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com isso, o desfecho do julgamento ficou para o dia 13 de março, quando o Supremo vai decidir se os três tinham conhecimento dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, ou seja, de que o dinheiro era oriundo de irregularidades.

 

Só depois de passado o imbróglio do mensalão, os ministros devem discutir quando o julgamento da Adin da OAB será retomado. Este julgamento mexe com os nervos da classe política, mas, pelo andar da carruagem, pode acabar não valendo para a eleição deste ano. 

 

A ação discute a proibição de doações de empresas privadas para campanhas eleitorais.  O julgamento foi suspenso no dia 12 de dezembro depois que o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. O placar está em quatro votos a favor do fim das doações. 

 

Faltam os votos de sete ministros. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Ele defende que as pessoas jurídicas não têm status de cidadãos. Em seu voto, ele destacou que em 2010, apenas 1% das empresas doou 61% do montante total doado nas eleições de 2010 e apenas cerca de 20 mil empresas (0,5% das empresas do país) contribuíram com candidatos.