Como ficou acertado na semana passada, na reunião de parte da bancada capixaba com a equipe do Ministério da Fazenda, a senadora Rose de Freitas (PMDB) e a secretária de Estado da Fazenda Ana Paula Vescovi se reuniram nessa segunda-feira (14) com o ministro Joaquim Levy. Elas foram munidas de dados sobre a realidade fiscal do Espírito Santo para pleitear uma compensação na discussão no Congresso Nacional sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
A reforma unifica a alíquota do imposto em 4%, beneficiando 20 estados brasileiros e prejudicando os demais, entre eles o Espírito Santo, que trabalha com uma taxa de 7%. A senadora afirmou que o encontro dessa segunda foi bem mais objetivo, com a apresentação dos números e o pedido para que o Estado tenha um tratamento igualitário na discussão do imposto.
À senadora e à secretária, o ministro se comprometeu a analisar os dados nesta quinta-feira (15) e buscar uma solução para que o estado na sofra um impacto negativo com a reforma. O encontro dessa segunda foi agendado na semana passada com uma reunião com o secretário-executivo adjunto do ministério, Fabrício Dantas.
O governo do Estado tem uma especial preocupação com a reforma, para tentar evitar uma perda como a detectada com a diminuição do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), um incentivo a empresas com sede no Estado que realizavam operações de comércio exterior de mercadorias tributadas pelo ICMS. O fim do recurso tirou dinheiro das prefeituras do Estado e contribuiu para a crise que se instalou nos municípios hoje, embora haja mecanismos de compensação.
O governo anterior criou o Fundo Cidades, que ajudou a suprir algumas carências dos municípios, repassando o recurso sem a necessidade do intermédio de interlocutores.
Em julho passado, o governo federal publicou Medida Provisória criando o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional para os Estados, além do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS. mas segundo a secretária Ana Paula Vescovi, esses fundos não seriam suficientes para evitar novos prejuízos ao Espírito Santo.
No último dia 31 de agosto, o governador Paulo Hartung se reuniu com a bancada capixaba para expor essa preocupação com a reforma e pediu empenho dos parlamentares capixabas em buscar garantias para o Estado. Como a bancada é pequena – são apenas 10 deputados federais, além dos três senadores – a movimentação no Congresso Nacional fica complicada, até porque os governadores do outros estados da Região Sudeste já se mostraram favoráveis à medida.